PAUTA
DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 27 DE
OUTUBRO DE 2015 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº 037/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos - Dispõe sobre
concessão de isenção de taxas ou despesas de qualquer natureza concedidas por
ocasião de sepultamento.
PROJETO DE LEI Nº
041/15 – Órgão Executivo - Institui o Plano de Uso e Ocupação das Praias,
dos Rios Navegáveis e respectivas áreas Adjacentes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05/15 – Órgão Executivo - Dispõe
sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Caraguatatuba, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras
providências.
Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo
Senhor Presidente.
Secretaria da Câmara, 23 de outubro de 2015.
VEREADOR OSWALDO
PIMENTA DE MELLO NETO
PRESIDENTE
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