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segunda-feira, 19 de outubro de 2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO É O GUARDIÃO DA LEI

O "BLOG NOSSA CARAGUÁ"  , nasceu para fiscalizar os atos da Administração Pública, veio para somar e ajudar o POVO de Nossa Cidade, ser mais respeitado, juntamente com o Ministério Público;
Não temos nenhum patrocínio, somos independentes, e buscamos a verdade sobre os fatos;
Por está razão nós sempre estamos buscando saber da verdade, para não praticarmos injustiça, e publicar o que não é a verdade;
Nós acompanhamos todas as Ações Civis Públicas que são promovidas pelo Ministério Público;

Não podemos compactuar com mentiras e com fatos inverídicos;
Não podemos ir contra os Princípios Constitucionais
Não podemos ir contra os Atos praticados pelo Ministério Público;
Não podemos aceitar que Caraguatatuba continue assim;
Não podemos aceitar que o POVO sofra com supostos Atos de Improbidade praticada na Administração Pública;
Meu posicionamento continua em busca da verdade real;
O Ministério Público representa o Estado e não pode ser lhe impostos acordo gravoso postulado pelo representante do querelante;
Nós não podemos cumprir acordo que possa vir contra os princípios constitucionais porque senão vamos acabar contra todo nosso posicionamento de CIDADANIA que busca sempre a verdade.
O Ministério Público tem um papel muito importante e cada Município, e por isso parabenizo os Atos do Ministério Público, porém não posso compactuar com mentiras praticadas pela parte do advogado do querelante.

Como atua o MP
  • Promove ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
  • Promove representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal
  • Impetra habeas corpus e mandado de segurança
  • Promove mandado de injunção
  • Promove inquérito civil e ação civil pública para proteger os direitos constitucionais, patrimônio público e social, meio ambiente, patrimônio cultural e interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos
  • Promove ação penal pública
  • Expede recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública
  • Expede notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial)

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