04ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2.015

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

1ª PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - TERÇA-FEIRA – 19h30.

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos e filho de servidores públicos no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 01/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM no âmbito do município de Caraguatatuba. 

PROJETO DE LEI Nº 02/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal, altera a denominação e estrutura a Divisão de Arquivo Documental, reestrutura o Arquivo “Arino Sant´Ana de Barros”, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/14 – Ver Aurimar Mansano – Acrescenta incisos VIII Estatuto dos Servidores Públicos e IX Estatuto do Magistério, no artigo 134 do Regimento Interno. Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo Senhor Presidente. 

Secretaria da Câmara, 20 de fevereiro de 2015. 

VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO PRESIDENTE