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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

DIA 08 DE DEZEMBRO FERIADO NO JUDICIÁRIO

FERIADO NO JUDICIÁRIO

Tribunais suspendem prazos nesta segunda, Dia da Justiça


A data é considerada feriado em toda a Justiça Federal e nos tribunais superiores, conforme estabelecem o Decreto-Lei 8.292, de 1945, e a Lei 5.010, de 1966. 
Os tribunais de Justiça estadual também irão parar em comemoração à data. Com isso, prazos processuais iniciados ou completados nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 de dezembro.

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