PAUTA
DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 04
DE NOVEMBRO DE 2014 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 49/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária no
âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências correlatas.
PROJETO DE LEI Nº 68/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO– Autoriza
o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre o bem imóvel que
especifica, ao Estado de São Paulo, para o funcionamento do Corpo de Bombeiros
– Posto de Caraguatatuba.
PROJETO DE LEI Nº 69/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO– Altera
o art 14 da Lei Municipal nº 1265, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Caraguatatuba,
adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 67/14 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira– Institui
no âmbito do Governo Municipal, o Dia da Família, promovendo o bem estar social
e amparo à instituição familiar.
Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo
Senhor Presidente.
VEREADOR JOSÉ MENDES DE
SOUZA NETO
PRESIDENTE
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