PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014 - TERÇA-FEIRA 19h30
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 56/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Altera o
nível de vencimentos do cargo de Agente Comunitário da Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 49/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui o Programa Municipal
de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras
providências correlatas.
PROJETO DE LEI Nº 66/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO– Altera o parágrafo único, do
artigo 5º e art 8º da Lei Municipal nº 2129, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre a regulamentação das edificações irregulares no município de Caraguatatuba
de acordo com os artigos 228 e 229 da Lei Complementar nº 42.
Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo Senhor Presidente.
Secretaria da Câmara, 24 de outubro de 2014.
VEREADOR JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO
PRESIDENTE
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