Atenção Senhores seguidores, vimos noticiar que a Construtora Wilney Cardoso Arquitetura e Construções Ltda. , efetivou junto à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba com a anuência do Sr. Prefeito Antonio Carlos da Silva, um CONTRATO DE LOCAÇÃO de um imóvel de propriedade do Sr. Wilney Cardoso, localizado na Rua Dilson Funaro Nº225 , Jardim Britania, Caraguatatuba/SP. com a finalidade de utilizar o imóvel com garagem para os veículos da frota da Prefeitura.
Ocorre que o período de locação do imóvel é de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por TERMO ADITIVO, sem a devida LICITAÇÃO, o qual tem o valor da locação no importe de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) por mês, que soma um total de R$112.000,00 (cento e doze mil reais) pelo período da locação.
Para que todos tomem conhecimento, mais uma vez o Prefeito agindo de forma em tese ardilosa, vem fazendo uso arbitrário do Poder, sem que houvesse o cumprimento de uma LICITAÇÃO.
O que mais nos deixa estarrecidos é que recentemente o Prefeito mandou demolir um prédio que foi desapropriado pela Prefeitura, o qual poderia servir de garagem do veículos públicos, agora vem ele mesmo efetivar um contrato de locação de um imóvel particular sem cumprir a previsão legal que prevê a Lei de LICITAÇÃO para contratos com a Administração Pública.
Não obstante salientar que o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências , e se for o caso, nós estaremos pedindo a rescisão imediata do CONTRATO DE LOCAÇÃO, por não ter preenchidos os requisitos previstos na Lei de Licitação Pública.
O caso merece urgência e trata-se do processo administrativo nº 23286-7/2014.
E informamos que este caso também está sendo encaminhado à Delegacia da Receita Federal, para se averiguar , se o imóvel foi declarado no imposto de renda do proprietário.
A bem da verdade o Ministério Público terá que tomar as providências imediatas ao caso.
Fica aí mais uma das mazelas que o Prefeito de Caraguatatuba está fazendo em desfavor ao POVO
Caraguatatubense.
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