Vejam bem como agiu a Câmara de Poá, em favor da população.
Isto é uma Câmara que teve seus Vereadores eleitos pelo POVO e que os mesmos respeitam cada VOTO que receberam nas urnas.
Isto é uma Câmara que merece o respeito do POVO.
A cassação do prefeito de Poá , foi por infração-político administrativa, pois ele só aumentou a TAXA do LIXO acima da inflação.
Porque será que em Caraguatatuba nós temos um Prefeito cassado desde 24/06/2013, e nada se faz para afastar o prefeito do cargo.
Fica aí nosso protesto , e questionando a Câmara de Caraguatatuba sobre o fato que já se arrasta no Município.
Será que o próximo prefeito à ser cassado é o de Caraguatatuba????
Cassação de prefeito de Poá é publicada e Testinha deixa o cargo
Cerimônia de posse do vice-prefeito, Marcos Borges, será às 10h.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, na manhã desta quarta-feira (25) a cassação do prefeito de Poá,
Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD). Com a medida, ele fica
destituído de seu mandato. Testinha foi condenado pela Câmara Municipal
por infração político-administrativa por aumentar a taxa do lixo por
meio de decreto, acima da inflação.
A Prefeitura afirmou que o vice-prefeito, Marcos Borges (PPS) vai assumir o cargo em cerimônia às 10h desta quarta-feira.
O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito para comentar a situação, mas ninguém foi encontrado.
Testinha afirmou na última sexta-feira
(20) que irá recorrer da decisão da Câmara. O ex-prefeito negou que
tenha cometido irregularidades. Ele explicou ainda que vai recorrer da
decisão do Legislativo, assim que for informado sobre a sentença por
meio de decreto oficial. "Agimos dentro da legalidade, por necessidade.
Isso poderia ser apontado pelo Tribunal de Contas e fizemos tudo dentro
da legalidade. Por isso, sabemos que o processo não tem nenhuma
consistência e não pode continuar como está", explicou o então prefeito.
Ele disse ainda que se sentiu traído.
"Eu pedi descanso de 30 dias e ao voltar fiquei sabendo que o grupo de
13 vereadores queria me cassar. Logo percebi que o vice-prefeito Marcos
Borges, também estava envolvido na situação. No dia seguinte já houve a
sessão aonde suspenderam o meu mandato em 90 dias, que foi revertido na
Justiça. Então, ali mostrou o interesse de 13 vereadores em querer
governar a cidade", concluiu.
Cassação
A sessão extraordinária para julgar a cassação do prefeito de Poá já havia sido suspensa pela Justiça por duas vezes. A liminar foi concedida pela juíza do Fórum de Poá, Ana Cláudia de Moura, que alegou que pautas como essa devem ser discutidas em sessão ordinária. A ordem judicial havia suspendido a sessão por tempo indeterminado.
A sessão extraordinária para julgar a cassação do prefeito de Poá já havia sido suspensa pela Justiça por duas vezes. A liminar foi concedida pela juíza do Fórum de Poá, Ana Cláudia de Moura, que alegou que pautas como essa devem ser discutidas em sessão ordinária. A ordem judicial havia suspendido a sessão por tempo indeterminado.
A retomada do julgamento foi concedida
por uma petição no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesta
quarta, o prefeito tentou barrar o procedimento mais uma vez, mas a
Câmara teve respaldo da Justiça para dar andamento aos trabalhos da
comissão processante.
Votação
Sob vaias e aplausos, a sessão contou com a presença de populares que cobravam providências e defendiam rigor na fiscalização.
Por 13 votos a 4, o prefeito Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, teve seu mandato cassado pela Câmara de Poá. Testinha é o primeiro chefe de executivo a ser cassado na cidade. O acusado, não compareceu a sessão, contudo, foi representado por seu advogado, Cristiano Vilela, que fez uso da palavra por 49 minutos ao apresentar suas alegações.
Sob vaias e aplausos, a sessão contou com a presença de populares que cobravam providências e defendiam rigor na fiscalização.
Por 13 votos a 4, o prefeito Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, teve seu mandato cassado pela Câmara de Poá. Testinha é o primeiro chefe de executivo a ser cassado na cidade. O acusado, não compareceu a sessão, contudo, foi representado por seu advogado, Cristiano Vilela, que fez uso da palavra por 49 minutos ao apresentar suas alegações.
Aberta a votação, apenas os vereadores
Alexandre Provisor, Ricardo Massa, Laudijane Ferreira Lima Cavalcante
(PTB) e Giancarlo Lopes (PR), sustentaram a base do governo com 4 votos.
Depois de sete horas, a decisão foi lida no Plenário pelo presidente da
casa Marcos Ribeiro da Costa (PDT). Um comunicado com o resultado
também deve ser emitido à Justiça Eleitoral.
Moradores de Poá fazem manifestação durante
sessão na Câmara
(Foto: Michel Meusburger/ Câmara de Poá)
sessão na Câmara
(Foto: Michel Meusburger/ Câmara de Poá)
Parecer Final
O parecer final da comissão lido pela relatora foi que "não houve uma atualização de valores conforme os advogados de Testinha defendem, mas um aumento muito acima da inflação". Para o reajuste, segundo a comissão, seria necessária a criação de uma lei aprovada na Câmara.
O parecer final da comissão lido pela relatora foi que "não houve uma atualização de valores conforme os advogados de Testinha defendem, mas um aumento muito acima da inflação". Para o reajuste, segundo a comissão, seria necessária a criação de uma lei aprovada na Câmara.
Para os vereadores, o chefe do executivo
infringiu um artigo da Lei Orgânica Municipal (LOM). Como o prefeito
assinou um decreto, sem consultar os parlamentares, os vereadores
consideraram uma infração político administrativa, passível de cassação
do mandato do prefeito, conforme prevê um dos artigos da Lei Orgânica de
Poá.
O advogado de Testinha, Cristiano
Vilela, questionou no plenário a rapidez dos vereadores, que segundo
ele, nunca tinha sido vista antes para finalizar em 30 dias o relatório
da comissão. Vilela alega que os 62% de aumento passaram pela aprovação
da assessoria jurídica da Prefeitura. Porém, os argumentos não
convenceram a maioria dos vereadores. "Para a defesa o relatório foi
amparado em ilegalidades. Agora vamos analisar junto ao prefeito as
medidas jurídicas que podem ser tomadas a partir de agora", diz. "As
provas mostram que não houve aumento da taxa e sim uma atualização.
Juridicamente se seguiu o Código Tributário Municipal. Não há
irregularidades", afirma Vilela.
| Vereadores | Cassação |
| Antonio Alexandre Nunes Provisor (PSL) | contra |
| Deneval Dias do Nascimento (PRB) | a favor |
| Diogo Reis da Costa (PROS) | a favor |
| Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS) | a favor |
| Giancarlo Lopes (PR) | contra |
| Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) | a favor |
| Laudijane Ferreira Cavalcante (PTB) | contra |
| Lázaro Borges (PROS) | a favor |
| Jorge Luiz Monteiro (PSL) | a favor |
| Mário Massayoshi Kawashima (PSD) | a favor |
| Marcos Ribeiro Da Costa (PDT) | a favor |
| Antonio Nobre Ramos (SDD) | a favor |
| Willian Ferrari (PROS) | a favor |
| José Ricardo Massa (PP) | contra |
| Luiz Antônio Soares de Oliveira (PDT) | a favor |
| Welson Lopes da Silva (PROS) | a favor |
| José Carlos Costa (PDT) | a favor |
Entenda o caso
O processo contra o prefeito começou depois que uma denúncia chegou à Câmara Municipal de Poá. A acusação era de que o chefe do Executivo, por meio de um decreto, aumentou a taxa de coleta do lixo em mais de 60%. O que vai contra à Lei Orgânica do município.
A primeira sessão extraordinária, com o objetivo do parecer final da Comissão Processante da Taxa do Lixo, foi iniciada na última sexta-feira (6). Mas a defesa do prefeito Testinha obteve uma liminar favorável que paralisou a sessão por tempo indeterminado, depois de pouco mais de três horas de trabalho no Legislativo.
O processo contra o prefeito começou depois que uma denúncia chegou à Câmara Municipal de Poá. A acusação era de que o chefe do Executivo, por meio de um decreto, aumentou a taxa de coleta do lixo em mais de 60%. O que vai contra à Lei Orgânica do município.
A primeira sessão extraordinária, com o objetivo do parecer final da Comissão Processante da Taxa do Lixo, foi iniciada na última sexta-feira (6). Mas a defesa do prefeito Testinha obteve uma liminar favorável que paralisou a sessão por tempo indeterminado, depois de pouco mais de três horas de trabalho no Legislativo.
Como a cobrança da taxa foi feita junto
com a do IPTU, em muitos casos o aumento do imposto chegou a mais de
50%. Segundo a Comissão Processante, esse aumento só poderia acontecer
por meio de uma lei, e não de um decreto. “O aumento não poderia
acontecer por decreto porque foi acima da inflação, só poderia ser por
decreto se o aumento fosse pela inflação. Como foi acima da inflação do
ano, teria que ser por lei passada pela Câmara”, explicou a assessoria
jurídica do Legislativo.
Com mais de 400 páginas, o processo já estava sendo lido na página 308 quando a decisão do Tribunal de Justiça chegou por fax. No documento, o desembargador suspendeu a eficácia legal que deu início a todo o processo de cassação e que determina por liminar a suspensão da sessão.
CP
A Comissão Processante (CP) investiga possíveis irregularidades no aumento da taxa da coleta do lixo em Poá. A taxa de lixo, que era de R$ 148, foi para R$ 240 - um aumento de 62%.
Com mais de 400 páginas, o processo já estava sendo lido na página 308 quando a decisão do Tribunal de Justiça chegou por fax. No documento, o desembargador suspendeu a eficácia legal que deu início a todo o processo de cassação e que determina por liminar a suspensão da sessão.
CP
A Comissão Processante (CP) investiga possíveis irregularidades no aumento da taxa da coleta do lixo em Poá. A taxa de lixo, que era de R$ 148, foi para R$ 240 - um aumento de 62%.
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