SENHORES SEGUIDORES: VIMOS NOTICIAR QUE O PREFEITO DE CARAGUATATUBA SOFRE A 3ª (TERCEIRA) DERROTA POR VOTAÇÃO UNÂNIME NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, POR TER SUPERFATURADO A COMPRA DE MERENDA ESCOLAR DA EMPRESA NUTRIPLUS TECNOLOGIA E ALIMENTAÇÃO.
A PRIMEIRA DERROTA FOI NO ANO DE 2011, QUANDO O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, SETENCIOU CONDENANDO-O PELO CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MULTA CIVIL, E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR CINCO ANOS.
A SEGUNDA DERROTA , OCORREU EM 24/06/2013, QUANDO O PREFEITO TEVE O RECURSO DE APELAÇÃO NEGADO MAIS UMA VEZ POR VOTAÇÃO UNÂNIME.
E A TERCEIRA DERROTA , OCORREU NO DIA 07/10/2013, QUANDO MAIS UMA VEZ O PREFEITO FOI DERROTADO POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NO RECURSO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CAROS SEGUIDORES, VIMOS ATRAVÉS DÉSTA INFORMAR QUE SEGUNDO A DECISÃO DOS EXMOS. DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, AINDA EXISTE A POSSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ATÉ NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
OCORRE, QUE MESMO QUE O PREFEITO VENHA RECORRER DA DECISÃO QUE O CONDENOU POR VOTAÇÃO UNÂNIME NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, O RECURSO NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO, E A EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO SERÁ CUMPRIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, E ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA EXTINGUIR O MANDATO DO PREFEITO , COM PREVISÃO DADA PELO DECRETO 201/67.
Nenhum comentário:
Postar um comentário