JUSTIÇA CASSA PREFEITO DE CARAGUATATUBA-SP

SENHORES SEGUIDORES: VIMOS NOTICIAR QUE O PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTÁ DEFINITIVAMENTE CASSADO.

OCORRE QUE O RECURSO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO QUE CONDENOU O PREFEITO  ANTONIO CARLOS DA SILVA FOI  JULGADO E NEGADO POR VOTAÇÃO UNÂNIME , O JULGAMENTO OCORREU EM DATA DE 07/10/2013.

SENDO ASSIM, O PREFEITO DE CARAGUATATUBA ESTÁ DEFINITIVAMENTE CASSADO, E COMO QUALQUER RECURSO QUE POSSA SUPOSTAMENTE SEGUIR AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

DESTA FORMA A JUSTIÇA TERÁ QUE DAR CUMPRIMENTO AO VENERANDO ACÓRDÃO QUE CONDENOU ANTONIO CARLOS DA SILVA COM A PENA CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MULTA CIVIL , E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 5 (CINCO) ANOS.

AGORA É SÓ AGUARDAR A DOUTA JUSTIÇA MANDAR OFÍCIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL CUMPRIR A DECISÃO, CONFORME DECRETO LEI 201/67.
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Dados para Pesquisa Seção: Conselho Superior da Magistratura Direito Criminal Direito Privado 1 Direito Privado 2 Direito Privado 3 Direito Público Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Órgão e Câmara Especial Todas as seções Pesquisar por: Número do Processo Nome da parte Documento da Parte Nome do Advogado OAB Unificado Outros Número do Processo: Nome da parte: Pesquisar por nome completo Documento da Parte: Nome do Advogado: Pesquisar por nome completo OAB: Dados do Processo Recurso: Embargos de Declaração (0006928-36.2007.8.26.0126) Área: Cível Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Improbidade Administrativa Origem: Comarca de Caraguatatuba / Foro de Caraguatatuba / 1ª. Vara Judicial Números de origem: 126.01.2007.006928-3/000000-000 Recebido em: 5ª Câmara de Direito Público Relator: MARCELO BERTHE Volume / Apenso: 8 / 1 Última carga: Origem: Gabinete do Desembargador / Marcelo Berthe.  Remessa: 26/09/2013 Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.2.2 - Seção de Proces. da 5ª Câmara de Dir. Público.  Recebimento: 27/09/2013 Processo Principal: 0006928-36.2007.8.26.0126 Apensos / Vinculados Não há processos apensos ou vinculados para este processo. Números de 1ª Instância Não há números de 1ª instância para este processo. Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes. Partes do Processo Embargte:  Antonio Carlos da Silva Advogada: Maria Fernanda Pessatti de Toledo  Interessado:  Prefeitura Municipal de Caraguatatuba Advogado: Dorival de Paula Junior  Advogada: Ignez Judith Motta Pequeno Zampa  Embargdo:  Ministério Público do Estado de São Paulo Embargte:  Antonio Carlos da Silva Advogada: Maria Fernanda Pessatti de Toledo  Interessado:  Prefeitura Municipal de Caraguatatuba Advogado: Dorival de Paula Junior  Advogada: Ignez Judith Motta Pequeno Zampa  Embargte:  Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda Advogado: Fabio de Paula Zacarias  Embargdo:  Ministério Público do Estado de São Paulo Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações. Movimentações Data   Movimento 08/10/2013 Acordão Finalizado Acórdão Padrão 07/10/2013 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U. 27/09/2013 Inclusão em pauta Para 07/10/2013 27/09/2013 Recebidos os Autos à Mesa 26/09/2013 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa MESA 1587 08/10/2013 Acordão Finalizado Acórdão Padrão 07/10/2013 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U. 27/09/2013 Inclusão em pauta Para 07/10/2013 27/09/2013 Recebidos os Autos à Mesa 26/09/2013 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa MESA 1587 16/09/2013 Recebidos os Autos pelo Relator Marcelo Berthe 13/09/2013 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão) apenas o 8º volume 09/09/2013 Subprocesso Cadastrado Subprocessos e Recursos Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. Composição do Julgamento Participação Magistrado Relator Marcelo Berthe (1587) Revisor Fermino Magnani Filho  3º Juiz Nogueira Diefenthaler  Petições diversas Não há petições diversas vinculadas a este processo. Julgamentos Data Situação do julgamento Decisão 07/10/2013 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.