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terça-feira, 8 de outubro de 2013

JUSTIÇA CASSA PREFEITO DE CARAGUATATUBA-SP

SENHORES SEGUIDORES: VIMOS NOTICIAR QUE O PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTÁ DEFINITIVAMENTE CASSADO.

OCORRE QUE O RECURSO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO QUE CONDENOU O PREFEITO  ANTONIO CARLOS DA SILVA FOI  JULGADO E NEGADO POR VOTAÇÃO UNÂNIME , O JULGAMENTO OCORREU EM DATA DE 07/10/2013.

SENDO ASSIM, O PREFEITO DE CARAGUATATUBA ESTÁ DEFINITIVAMENTE CASSADO, E COMO QUALQUER RECURSO QUE POSSA SUPOSTAMENTE SEGUIR AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

DESTA FORMA A JUSTIÇA TERÁ QUE DAR CUMPRIMENTO AO VENERANDO ACÓRDÃO QUE CONDENOU ANTONIO CARLOS DA SILVA COM A PENA CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MULTA CIVIL , E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 5 (CINCO) ANOS.

AGORA É SÓ AGUARDAR A DOUTA JUSTIÇA MANDAR OFÍCIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL CUMPRIR A DECISÃO, CONFORME DECRETO LEI 201/67.
VEJAM A PÁGINA DO SITE DO TJSP.



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Dados para Pesquisa

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Dados do Processo

Recurso:
Embargos de Declaração (0006928-36.2007.8.26.0126)
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Improbidade Administrativa
Origem:
Comarca de Caraguatatuba / Foro de Caraguatatuba / 1ª. Vara Judicial
Números de origem:
126.01.2007.006928-3/000000-000
Recebido em:
5ª Câmara de Direito Público
Relator:
MARCELO BERTHE
Volume / Apenso:
8 / 1
Última carga:
Origem: Gabinete do Desembargador / Marcelo Berthe.  Remessa: 26/09/2013
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.2.2 - Seção de Proces. da 5ª Câmara de Dir. Público.  Recebimento: 27/09/2013
Processo Principal:
0006928-36.2007.8.26.0126
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes.
Partes do Processo
Embargte:  Antonio Carlos da Silva
Advogada: Maria Fernanda Pessatti de Toledo 
Interessado:  Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Advogado: Dorival de Paula Junior 
Advogada: Ignez Judith Motta Pequeno Zampa 
Embargdo:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data   Movimento
08/10/2013 Acordão Finalizado
Acórdão Padrão
07/10/2013 Julgado
Rejeitaram os embargos. V. U.
27/09/2013 Inclusão em pauta
Para 07/10/2013
27/09/2013 Recebidos os Autos à Mesa
26/09/2013 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
MESA 1587
Subprocessos e Recursos
Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.
Composição do Julgamento
Participação Magistrado
Relator Marcelo Berthe (1587)
Revisor Fermino Magnani Filho 
3º Juiz Nogueira Diefenthaler 
Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Julgamentos
Data Situação do julgamento Decisão
07/10/2013 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.

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