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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

CAUSAS DE CANCELAMENTO DO TÍTULO DE ELEITOR

SENHORES SEGUIDORES:  
 
 VIMOS INFORMAR  QUE O CIDADÃO  AO QUAL  SE ENCONTRAR COM OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS OU QUE TEVE A  PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS, ESTÁ ENQUADRADO NO ARTº 71 DO CÓDIGO ELEITORAL. 
 
DE ACORDO COM O ARTIGO 71 DO CÓDIGO ELEITORAL TEMOS AS SEGUINTES SITUAÇÕES:
 
DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
 
ARTº 71. SÃO CAUSAS DE CANCELAMENTO:
 
I- a infração dos arts. 5º E 42;
 
II- a suspensão ou perda dos direitos políticos;
 
III- a pluralidade de inscrição;
 
IV- o falecimento do eleitor;
 
V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. (Redação dada pela Lei nº 7.663/88
 
§ 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.
 
(......)
 
(......)
 
ESTAMOS TRAZENDO À TODOS OS MUNICÍPES DE CARAGUATATUBA ESTA INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE EM NOSSO MUNICÍPIO ESTÁ OCORRENDO A SITUAÇÃO MENCIONADA COM O PREFEITO LOCAL.
 
 
 
A FUNÇÃO DO NOSSO BLOG, É INFORMAR À TODOS O QUE ESTÁ PREVISTO EM LEI, E QUE NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI, ENTRETANTO A LEI DEVE SER APLICADA EM TODOS OS CIDADÃOS, NÃO IMPORTAR SUA CLASSE SOCIAL E MUITO MENOS SE TIVER OU NÃO FORO PRIVILEGIADO.
 
A JUSTIÇA É PARA TODOS!

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