SENHORES SEGUIDORES, VIMOS INFORMAR QUE NÓS REPRESENTAMOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA REPRESENTAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO PROJETO DE ORIGEM DO EXECUTIVO.
A PREFEITURA ESTÁ QUERENDO DA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, DESTINADA A ÁREA VERDE DOADA PELO LOTEADOR DO JARDIM BRITÂNIA.
OCORRE QUE O PROJETO DE LEI EM TESE É INCONSTITUCIONAL, E O MINISTÉRIO PUBLICO JÁ ESTÁ TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS.
NÃO É JUSTO A INICIATIVA PRIVADA CHEGAR EM CARAGUATATUBA, E PEDIR UMA ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUIR UM AQUÁRIO, COM UMA CONCESSÃO DE 30 ANOS.
PRELIMINARMENTE TEMOS QUE A ÁREA É PÚBLICA, E QUEM DEVERIA FAZER USO DA ÁREA É A PRÓPRIA PREFEITURA.
SENDO ASSIM SERIA BOM QUE O PREFEITO E OS VEREADORES AGISSEM DE BOM SENSO.
ENTRETANTO , SE Á PRIORIDADE PARA O MUNICÍPIO CONSTRUIR UM AQUÁRIO, PARA QUE SE DESENVOLVA MELHOR O TURISMO, QUE ESTE AQUÁRIO SEJA CONSTRUÍDO COM RECURSO PÚBLICO, ASSIM O MUNICÍPIO VAI ADQUIRIR MAIS UM BEM DE USO DO POVO.
ÁREA PÚBLICA E PARA O PODER PÚBLICO FAZER USO DA MELHOR FORMA PARA ATENDER A VONTADE DA POPULAÇÃO, E NÃO PARA ATENDER A VONTADE DE EMPRESA PRIVADA.
SE FOR ASSIM VAI VIRAR FESTA ESTE TIPO DE ATO OCORRENDO EM CARAGUATATUBA, COM O AVAL DAQUELES QUE O POVO ELEGEU PARA DEFENDER OS SEUS DIREITOS.
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