SENHORES SEGUIDORES: VIMOS INFORMAR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DE JOSÉ LUÍS DAS NEVES, ESTÁ PROMOVENDO UMA ACÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA.
OS VEREADORES ENVOLVIDOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, TEM UMA BOA PARTE AINDA NO MANDATO EM EXERCÍCIO.
COM EXCEÇÃO DOS NOVOS VEREADORES, OS DEMAIS QUE ESTAVAM NO MANDATO NO PERÍODO DE 2005 A 2008 , ESTÃO RESPONDENDO UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE ESTÁ EM ANDAMENTO NA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, CONFORME O Nº 1.418/13.
O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTENDEU QUE OS VEREADORES, NÃO ACATARAM O PARECER JURÍDICO DA CÂMARA, POR SER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI , ONDE SE DENOMINAVAM VIAS PÚBLICAS SEM LOTEAMENTO APROVADO, MESMO ASSIM O PROJETO FOI APROVADO PELA CÂMARA, E SANCIONADO PELO PREFEITO, E SOMENTE QUEM SE SAFOU FOI O EX-VEREADOR AG. PEREIRA, TENDO EM VISTA SUA AUSÊNCIA.
NÃO OBSTANTE SALIENTAR, QUE SE OS VEREADORES PROCURASSEM CUMPRIR A LEI, NÃO PRECISARIAM ESTAR PASSANDO POR ESTA.
É O MESMO CASO QUE OCORREU RECENTEMENTE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO AQUÁRIO, POIS TINHAM CONHECIMENTO DA INCONTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI, E MESMO ASSIM APROVARAM UM PROJETO DE LEI INSCONSTITUCIONAL.
DEPOIS NÃO RECLAMEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A POPULAÇÃO ESTÃO AGINDO CONTRA A CÂMARA.
SERIA BOM QUE PARTINDO DÉSTA, OS EDIS DEVERIAM PROCURAR CUMPRIR A LEI E DAR EXEMPLO DE LEGISLADOR, E CUMPRIR COM SUAS ATRIBUIÇÕES DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM O JURAMENTO FEITO.
QUEM QUISER FAZER UM CURSINHO DE VEREADOR, ESTÃO ABERTAS AS INCRIÇÕES.
FIQUE ATENTOS PARA NÃO SOFREREM MAIS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, PORQUE O PREFEITO JÁ NÃO SABE SE ELE É O POLÍTICO QUE MAIS TEM AÇÕES TENDO ELE COMO RÉU, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CUIDADO PARA NÃO TRILHAREM O MESMO CAMINHO.
EM CARAGUATATUBA, NÃO TEM MAIS AQUELE POVO QUE NADA SABE, E QUE NADA QUER SABER, PELO CONTRÁRIO ESTAMOS TODOS ATENTOS AS ATRIBUIÇÕES DOS VEREADORES, AFINAL QUEM PAGA SALÁRIO DE VEREADOR É O POVO.
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