SENHORES SEGUIDORES, VIMOS INFORMAR QUE O CONTRATO DE MERENDA ESCOLAR, QUE GEROU A CONDENAÇÃO DO PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA E DA NUTRIPLUS TECNOLOGIA E ALIMENTAÇÃO, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MULTA CIVIL E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 5 ANOS, PODERÁ SER JULGADO DEFINITIVAMENTE PELA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
SEGUNDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELAS PARTES RÉS, ESTÃO PARA SEREM JULGADOS , E CONSEQUENTEMENTE COMO O RECURSO DE APELAÇÃO TEVE VOTAÇÃO UNÂNIME , NEGANDO O RECURSO DO PREFEITO E DA NUTRIPLUS, SEM QUE HOUVESSE VOTO DIVERGENTE, MESMO QUE HAJA RECURSO ESPECIAL, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE EFEITO SUSPENSIVO.
SENDO ASSIM O ACÓRDÃO DEVERÁ SER CUMPRIDO AINDA ESTE ANO, E CARAGUATATUBA PODERÁ TER NOVAS ELEIÇÕES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO (NETO BOTA) ESTÁ AGUARDANDO A ORDEM JUDICIAL PARA EXTINGUIR O MANDADO DO PREFEITO, CONFORME ESTÁ PREVISTO NO DECRETO Nº 201/67 .
O PRESIDENTE SÓ IRÁ CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA LEI, E SERÁ CONVOCADA NOVAS ELEIÇÕES.
COMO ESTA SITUAÇÃO JÁ OCORREU EM OUTRAS CIDADES QUE TEVE PREFEITO COM MANDATO CASSADO , COM PREVISÃO NA LEI 135/2010, LEI DA FICHA LIMPA.
O POVO DE CARAGUATATUBA AGUARDA A JUSTIÇA CUMPRIR O ACÓRDÃO SEM QUE OCORRA ATOS PROTELATÓRIOS, PARA QUE O MUNICÍPIO DEIXE DE SER SANGRADO COMO VEM SENDO NOS ÚLTIMOS ANOS.
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