ATENÇÃO SENHORES SEGUIDORES, VIMOS INFORMAR QUE NÓS PROTOCOLAMOS UM REQUERIMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NO BAIRRO DO GETUBA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
ESTAMOS AGUARDANDO UMA RESPOSTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CARAGUATATUBA.
O MOTIVO DA SOLICITAÇÃO, É QUE O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO , NÃO ESTÁ DISPONÍVEL EM NENHUM LOCAL PÚBLICO, FATO ESTE QUE A PREFEITURA ESTÁ DEIXANDO DE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO PREVISTA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONFORME PREVISÃO DOS ARITIGOS 48 E 49 DA LEI.
A POPULÃO QUER UMA EXPLICAÇÃO DA PREFEITURA , QUAL SERIA O MOTIVO DO PROCESSO NÃO ESTAR DISPONÍVEL EM LOCAL PÚBLICO, COMO SE MANDA A LEI.
SERIA BOM QUE O PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA, APRESENTASSE AO POVO O PROCESSO, CASO CONTRÁRIO , O FATO SERÁ LEVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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