CASSAÇÃO DO PREFEITO DE CARAGUATATUBA

SENHORES SEGUIDORES, AO OBSERVARMOS OS AUTOS DO PROCESSO 1023/2007, DA 1ª VARA CÍVEL DE CARAGUATATUBA, QUE ENVOLVE A PREFEITURA MUNICIPAL , O PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA, NUTRIPLUS TECNOLOGIA E ALIMENTAÇÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. (APELANTES/APELADOS)

NOTAMOS QUE NO PROCESSO DE ORIGEM DOS AUTOS (1023/2007) NÃO HOUVE PREQUESTIONAMENTOS, E O RECURSO DE APELAÇÃO DE Nº0006928-36.2007.8.26.0126, FOI RECEBIDO E JULGADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO COMO IMPROVIDO. (QUE JULGOU CONDENANDO O PREFEITO DE CARAGUATATUBA)

AGORA MUITO SE FALA SOBRE , QUE O PREFEITO AINDA PODE RECORRER DA DECISÃO DO COLEGIADO DO TJSP.)

CERTAMENTE, SERÁ ISTO QUE ELE DEVERÁ EXPOR NA SEGUNDA-FEIRA NA RÁDIO CARAGUÁ FM.

ENTRETANTO,  É VERDADE QUE O PREFEITO PODERÁ  RECORRER DA DECISÃO QUE O CONDENOU POR VOTAÇÃO UNÂNIME NO TJSP.

 OCORRE,  QUE O RECURSO QUE A PREFEITURA PODERÁ INTERPOR, PODERÁ SER RECEBIDO E NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

SENDO ASSIM O PREFEITO AINDA PODERÁ RECORRER AO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENTANDO MAIS UMA VEZ SE SEGURAR NO CARGO, SÓ QUE TENDO EM VISTA, A POSSIBILIDADE DA NEGATIVA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TAMBÉM PODERÁ SER RECEBIDOS COMO AGRAVO, E NEGADO,  É REMOTA A POSSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL VINGAR.

NÃO OBSTANTE SALIENTAR CLARAMENTE À TODOS OS SEGUIDORES QUE NÃO HOUVE PREQUETIONAMENTO NO PROCESSO DE ORIGEM, SENDO ASSIM :

A SÚMULA 07 DO STJ " A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial",

A SÚMULA 83 DO STJ  "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal  se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICA, NOTAMOS QUE É MUITO DIFICÍL, A BATALHA PELOS ADVOGADOS DO PREFEITO.

VAMAOS AGUARDAR.....

E ASSIM VAMOS PEDIR O AFASTAMENTO CAUTELAR DO PREFEITO COM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS ATÉ SER JULGADO O RECURSO QUE ELE POSSA INTERPOR.