SENHORES SEGUIDORES, VIMOS MAIS UMA VEZ TRAZER A INFORMAÇÃO AO POVO , QUE A PREFEITURA DE CARAGUATATUBA, AINDA CONTINUA DESCUMPRINDO AS NORMAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA.
TEMOS QUE NA SESSÃO DO DIA 16/07/2013, O CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS DA SEGUNDA CÂMARA, JULGOU IRREGULAR A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA., ONDE A PREFEITURA CONTRATOU POR APENAS R$ 6.660.000,00, O SERVIÇOS PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, RECICLÁVEIS E NÃO RECICLÁVEIS COLETADOS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO TRANSPORTE, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS , MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
PROCESSO Nº TC - 000954/007/12
A BEM DA VERDADE, TEMOS QUE CORRIQUEIRAMENTE A PREFEITURA DE CARAGUATATUBA VEM CONTRATANDO EMPRESAS SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA, PRATICANDO AS INFRAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 38, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 ; INFRAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02.
NÃO ENTENDEMOS, QUAL A RAZÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CARAGUATATUBA, AGI DESTA FORMA, SABENDO SE QUE TEM UM QUADRO DE PROCURADORES QUE RECEBEM MUITO BEM PARA DAR ASSESSORIA JURÍDICA AO PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA.
NÃO OBSTANTE SALIENTAR QUE, EMBORA O PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA SEJA O RESPONSÁVEL, ELE NÃO RESPONDE POR SIM SÓ, ENTRETANTO TODO CONTRATO DEVE TER UM PARECER JURÍDICO.
TEMOS QUE OBSERVAR QUE O PARECER JURÍDICO, É QUE JUNTAMENTE COM O PREFEITO RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO SEM O CUMPRIMENTO DA LEI DE LICITAÇÃO.
SENDO ASSIM, A RESPONSABILIDADE DEVE SE ESTENDER AO PROCURADOR JURÍDICO QUE EFETUA O PARECER, PARA A CONTRATAÇÃO.
SALIENTAMOS, OS PROCURADORES QUE EMITEM PARECERES PARA CONTRATAÇÃO SEM O CUMPRIMENTO CORRETO DA LEI DE LICITAÇÃO, DEVEM EM TESE RESPONDER ATRAVÉS DE UMA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, COM A POSSÍVEL CONDENAÇÃO, ATÉ A PENALIDADE DE EXONERAÇÃO DO CARGO, APÓS O CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL , DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.
FICA AÍ, MAIS UM PROTESTO DO POVO DE CARAGUATATUBA, PELA CONDUTA QUE OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE CARAGUATATUBA VEM AGINDO NA PREFEITURA.
O CASO ESTÁ SENDO ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS , E SE HOUVER CULPADOS, QUE RESPONDAM PELAS IRREGULARIDADES, TENDO EM VISTA QUE RECEBEM MUITO BEM PARA PRESTAR UM BOM SERVIÇO A POPULAÇÃO.
NO BLOG NOSSA CARAGUÁ, NÓS NÃO AUMENTAMOS E NEM INVENTAMOS, E NÃO ADIANTA QUERER ATRAVÉS DE AMEAÇAS CALAR AQUILO QUE DEVERIA SER TRANSPARENTE, PARA O POVO, AFINAL OS AGENTES POLÍTICOS PASSAM E A POPULAÇÃO É QUE SOFRE COM AS MAZELAS PRATICADAS POR ELES.
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