SENHORES SEGUIDORES : VIMOS ATRAVÉS DÊSTE, INFORMAR QUE A CORREGEDORIA GERAL DO TSE- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SE MANIFESTOU VIA E-MAIL , QUANTO A SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA (PSDB), POR UM COLEGIADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
OCORRE , QUE TENDO EM VISTA A DECISÃO DE UM COLEGIADO DO TJSP. , O PREFEITO DEVE DEIXAR O CARGO.
A BEM DA VERDADE, A CORREGEDORIA GERAL DO TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, INFORMOU NOS, QUE A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE ANTONIO CARLOS DA SILVA (PSDB-SP), DEVE SER APLICADA DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO-LEI 201/67.
SENDO ASSIM, NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 30 DE JULHO DO ANO DE 2.013, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE OFÍCIO, DEVERÁ NA PRIMEIRA SESSÃO APÓS O RECESSO , INDEPENDENTEMENTE DO PLENÁRIO, DECLARAR EXTINTO O MANDATO ELETIVO DO PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA.
NA DATA DE HOJE, 23 DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE, O TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SERÁ INFORMADO QUE O PREFEITO TEVE CONFIRMADA A CASSAÇÃO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, POR UM COLEGIADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E CONSEQUENTEMENTE, O JUIZ ELEITORAL TERÁ QUE ANOTAR NO HISTÓRICO TÍTULO DE ELEITOR DE ANTONIO CARLOS DA SILVA, A RESTRIÇÃO ACIMA CITADA.
DESTARTE, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ESTARÁ INAPTO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENALIDADE, CONFORME OS DITAMES DA LEI ELEITORAL.
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