CHAMADA GERAL AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL "PRAIAMAR"

ATENÇÃO, SENHORES USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, VIMOS COMUNICAR, QUE O GOVERNO FEDERAL ANUNCIOU A MEDIDA PROVISÓRIA N° 617/13, COM O INTUITO, DE QUE FOSSE BARATEADA AS PASSAGENS, PARA QUE AUMENTASSE O USO DO TRANSPORTE PÚBLICO.

OCORRE, QUE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA-SP. , PARECE NÃO FAZER PARTE DA FEDERAÇÃO, POIS, CARAGUÁ,  DEVE SER UM PRINCIPADO, ONDE NÃO ESTÁ CUMPRINDO DETERMINAÇÃO LEGAL DO GOVERNO,   POIS A MEDIDA PROVISÓRIA FORA ANUNCIADA EM 31/05/2013, E ATÉ A DATA DE HOJE O PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA  , NÃO TOMOU NENHUMA PROVIDÊNCIA PARA SE CUMPRIR A LEI.

QUANDO SE DIZ, QUE O PREFEITO GOVERNA CONTRA O POVO, É POR ESTAS E OUTRAS RAZÕES QUE ESTAMOS DENUNCIANDO, MAIS UMA VEZ AO GRANDIOSO MINISTÉRIO PÚBLICO A FALTA DE CUMPRIMENTO DE LEI.

AQUI EM CARAGUATATUBA, TUDO TEM QUE SER DENUNCIADO , PARA SE CUMPRIR , O CHEFE DO EXECUTIVO NÃO GOSTA DE CUMPRIR A LEI.

A MEDIDA PROVISÓRIA DIZ..

Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013

DOU Extra de 31.5.2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art.1º Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.

Parágrafo único. O disposto no caput alcança também as receitas decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Minha gente já passou da hora de se fazer um protesto na porta da Prefeitura e da Câmara Municipal, para fazer com que se cumpra a Medida Provisória 617/2013.

CHAMADA GERAL , AOS PASSAGEIROS E USUÁRIOS DA PRAIAMAR, VAMOS FAZER UM PROTESTO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA , DIA 19 DE JUNHO DE 2.013.

VIMOS ATRAVÉS DESTE NOTICIAR A MATÉRIA, E QUE O CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA CIDADE , CHAME O POVO, PARA PARTICIPAR, COMO TODAS AS RÁDIOS LOCAIS E REGIONAIS.