TEMOS QUE A PETROBRÁS VEM FAZENDO O REPASSE DOS ROYALTIES, DESDE, DE O ANO DE 2011.
POIS O GOVERNO MUNICIPAL NÃO PASSA PARA A POPULAÇÃO O VALOR QUE VEM RECEBENDO DA PETROBRÁS.
DEIXANDO DE PRATICAR TRANSPARÊNCIA EM SUA GESTÃO, POIS O GOVERNO PRECISA PASSAR ESTAS INFORMAÇÕES A POPULAÇÃO, E JUSTIFICAR PARA O POVO, QUAL A RAZÃO DE NÃO PASSAR ESTAS INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES QUE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO JÁ RECEBEU.
NÓS VAMOS APRESENTAR AGORA OS VALORES QUE A PREFEITURA JÁ RECEBEU DE ACORDO COM MATÉRIA QUE FOMOS BUSCAR.
A PREFEITURA PENSA QUE EM NOSSA CIDADE SÓ TEM PESSOAS DESINFORMADAS, E DEIXA DE AGIR COM TRANPARÊNCIA, FAZENDO COM QUE O POVO POSSA ACREDITAR NAQUILO QUE GOVERNO ESTÁ FAZENDO.
É PRECISO QUE, O POVO SE MOBILIZE E FAÇA USO DO SEU DIREITO DE CIDADÃO, POIS JÁ EXISTE A LEI DE Nº9.527/11, PARA O CIDADÃO EXERCER A CIDADANIA.
JÁ ESTÁ NA HORA DA PREFEITURA AGIR DE FORMA SÉRIA, E PASSAR PARA O POVO O QUANTO A PREFEITURA ESTÁ RECEBENDO , DA PETROBRAS, E PORQUE ESTÁ COBRANDO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS DE UM ASFALTO QUE ESTÁ SENDO COLOCADO NOS BAIRROS E NO CENTRO DE CARAGUATATUBA.
NÃO PODEMOS MAIS FICAR CALADOS, É PRECISO QUE O POVO SAIBA QUE TIPO DE GOVERNO NÓS TEMOS.
CAROS MUNICÍPES, PELOS ROYALTIES JÁ RECEBIDOS, E PRECISO SABER ONDE O PREFEITO ESTÁ INVESTINDO.
TEM MAIS UM FATOR SÉRIO, É PRECISO CRIAR EM CARAGUATUBA UM CONSELHO GESTOR PARA FISCALIZAR O RECEBIMENTO DOS ROYALTIES DA PETROBRAS.
ESTAMOS À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO PARA RESPONDER SOBRE A MATÉRIA POSTADA NO BLOG.
VEJAM SÓ O QUE DE FATO ESTÁ POR TRÁS DOS PANOS
Pontos
de vista — 12 Março 2012
O termo Royalty vem do inglês, que significa realeza ou
relativa ao rei; Era o direito utilizado pelo rei para receber
compensações pelo uso de minerais em suas terras.
Hoje em dia, o termo “royalty” (ou royalties no plural) segue o mesmo cunho funcional, sendo uma compensação paga pelas empresas que detém a concessão para explorar recursos não-renováveis numa cidade, Estado ou país.
A Petrobrás ao trazer a unidade de tratamento de Gás Natural para Caragatatuba, tem como obrigação realizar o pagamento de valores para o município, compatíveis com a exploração realizada na cidade.
O repasse não é feito diretamente para a Prefeitura. Ele é realizado á STN (Secretaria do Tesouro Nacional) que tem o compromisso de repassá-lo aos Estados e municípios de acordo com o que é de direito de cada um. Outros órgãos como o Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial também fazem jus ao recebimento.
A recolha dos royalties são feitas mensalmente à STN com base no mês imediatamente anterior ao período apurado.
O valor do repasse era de 1% para os municípios e 4% para os Estados onde ocorresse a produção do petróleo (baseado na lei 2004, de 03 de outubro de 1953), mas em 1997 foi fixada a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, conhecida também como Lei do Petróleo, onde estabeleceu que o repasse para o município onde o gás ou petróleo fosse produzido deveria ser de 10% (confira a forma de distribuição dos royalties na Lei 9.478/2001).
Veja um trecho da Lei abaixo, no Art. 50:
Abaixo, estaremos apenas apontando os valores que o próprio site da ANP demonstra, de forma aberta a público, qual está sendo a verba (sem retenção de PASEP) repassada ao município de Caraguatatuba pelos royalties do petróleo:
Dezembro de 2011 ref. Outubro de 2011: R$ 5.154.494,99
Janeiro de 2012 ref. Novembro de 2011: R$ 6.104.936,06
Fevereiro de 2012 ref. Dezembro de 2011: R$ 6.848.446,82
Estes valores você poderá conferir e ler em maiores detalhes no site da ANP: http://www.anp.gov.br/?pg=45387
Se de fato a Prefeitura tem posse deste montante de dinheiro (isso sem levar em consideração as demais receitas como IPTU, ISS, repasses de ICMS pelo Governo de Estado, etc), por qual motivo o município vive numa situação tão precária?
Nossa vizinha, São Sebastião, paga um dos melhores salários do Brasil para professores, de contrapartida, Caraguatatuba paga um dos piores*.
Caraguatatuba está em fase de expansão e tem tudo para poder crescer, principalmente se os lucros advindos dos royalties forem corretamente utilizados por quem tem o poder de decisão.
* Com base na média nacional de cidades com o mesmo porte de desenvolvimento, moradores e renda per-capita.
Hoje em dia, o termo “royalty” (ou royalties no plural) segue o mesmo cunho funcional, sendo uma compensação paga pelas empresas que detém a concessão para explorar recursos não-renováveis numa cidade, Estado ou país.
A Petrobrás ao trazer a unidade de tratamento de Gás Natural para Caragatatuba, tem como obrigação realizar o pagamento de valores para o município, compatíveis com a exploração realizada na cidade.
O repasse não é feito diretamente para a Prefeitura. Ele é realizado á STN (Secretaria do Tesouro Nacional) que tem o compromisso de repassá-lo aos Estados e municípios de acordo com o que é de direito de cada um. Outros órgãos como o Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial também fazem jus ao recebimento.
A recolha dos royalties são feitas mensalmente à STN com base no mês imediatamente anterior ao período apurado.
O valor do repasse era de 1% para os municípios e 4% para os Estados onde ocorresse a produção do petróleo (baseado na lei 2004, de 03 de outubro de 1953), mas em 1997 foi fixada a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, conhecida também como Lei do Petróleo, onde estabeleceu que o repasse para o município onde o gás ou petróleo fosse produzido deveria ser de 10% (confira a forma de distribuição dos royalties na Lei 9.478/2001).
Veja um trecho da Lei abaixo, no Art. 50:
…
§ 2º. Os recursos da participação especial serão distribuídos na seguinte proporção:
…
IV – dez por cento para o Município onde ocorrer a produção em terra, ou confrontante com a plataforma continental onde se realizar a produção.
…
Ok, e os royalties de Caraguatatuba?
Estivemos pesquisando no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre os valores de repasse dos royalties de Petróleo e Gás nos municípios brasileiros e constantamos que de acordo com o site, o repasse já está em vigor e em valores expressivos.Abaixo, estaremos apenas apontando os valores que o próprio site da ANP demonstra, de forma aberta a público, qual está sendo a verba (sem retenção de PASEP) repassada ao município de Caraguatatuba pelos royalties do petróleo:
Dezembro de 2011 ref. Outubro de 2011: R$ 5.154.494,99
Janeiro de 2012 ref. Novembro de 2011: R$ 6.104.936,06
Fevereiro de 2012 ref. Dezembro de 2011: R$ 6.848.446,82
Estes valores você poderá conferir e ler em maiores detalhes no site da ANP: http://www.anp.gov.br/?pg=45387
Conclusão
Como informado acima, apenas estamos levantando os valores que, de acordo com a ANP, a Prefeitura de Caraguatatuba tem recebido de Royalties pela exploração de Gás e Petróleo no município através da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, localizada na Fazenda Serramar.Se de fato a Prefeitura tem posse deste montante de dinheiro (isso sem levar em consideração as demais receitas como IPTU, ISS, repasses de ICMS pelo Governo de Estado, etc), por qual motivo o município vive numa situação tão precária?
Nossa vizinha, São Sebastião, paga um dos melhores salários do Brasil para professores, de contrapartida, Caraguatatuba paga um dos piores*.
Caraguatatuba está em fase de expansão e tem tudo para poder crescer, principalmente se os lucros advindos dos royalties forem corretamente utilizados por quem tem o poder de decisão.
* Com base na média nacional de cidades com o mesmo porte de desenvolvimento, moradores e renda per-capita.
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