Ficha Limpa e os gestores públicos
Walter Estevam Jr
O TSE vai entregar nos próximos dias, aos tribunais regionais eleitorais, a lista de gestores públicos ficha suja, levantada pelo Tribunal de Contas da União. São 6.806 políticos, que poderão ser impedidos de disputar as eleições de 7 de outubro, ficando impossibilitados de se candidatar porque tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão contra a qual não cabe mais recurso. Vale lembrar que muitas contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais ainda serão votadas este ano pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, podendo tirar mais mandatários do pleito. O objetivo da Lei é barrar a candidatura de ex-agentes públicos que tiveram contas rejeitadas. Vale lembrar que há necessidade de haver intenção do gestor no ato infracional, requisito necessário para enquadrar os condenados dentro das restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.
O TCU encaminhou a lista com os nomes dos gestores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento será repassado a juizes eleitorais responsáveis pela análise do registro dos candidatos.
De acordo com o tribunal, por enquanto, essas pessoas estão "em situação irregular" e cabe à Justiça Eleitoral julgá-las inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa.
Na última sexta-feira, publicamos neste editorial que o presidente da Câmara Municipal de São Caetano, Sidão da Padaria (PSB) tinha engavetado o projeto da Ficha Limpa apresentado pelo vereador Jorge Salgado (PTB), que inclui também os assessores da Prefeitura e da Câmara Municipal.
O preclaro edil parece ter refletido e na própria sexta-feira, incluiu o projeto na ordem do dia da sessão que será realizada hoje.
Basta saber quais manobras estão em curso para barrar a aprovação de tão importante Lei. Cabe inclusive aos eleitores acompanharem a sessão e inclusive apresentar sugestões de emendas aos nobres vereadores. Fica aqui nossa reivindicação para ser incluída na Lei: Publicar a lista de funcionários que estão com a ficha suja.
O TSE vai entregar nos próximos dias, aos tribunais regionais eleitorais, a lista de gestores públicos ficha suja, levantada pelo Tribunal de Contas da União. São 6.806 políticos, que poderão ser impedidos de disputar as eleições de 7 de outubro, ficando impossibilitados de se candidatar porque tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão contra a qual não cabe mais recurso. Vale lembrar que muitas contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais ainda serão votadas este ano pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, podendo tirar mais mandatários do pleito. O objetivo da Lei é barrar a candidatura de ex-agentes públicos que tiveram contas rejeitadas. Vale lembrar que há necessidade de haver intenção do gestor no ato infracional, requisito necessário para enquadrar os condenados dentro das restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.
O TCU encaminhou a lista com os nomes dos gestores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento será repassado a juizes eleitorais responsáveis pela análise do registro dos candidatos.
De acordo com o tribunal, por enquanto, essas pessoas estão "em situação irregular" e cabe à Justiça Eleitoral julgá-las inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa.
Na última sexta-feira, publicamos neste editorial que o presidente da Câmara Municipal de São Caetano, Sidão da Padaria (PSB) tinha engavetado o projeto da Ficha Limpa apresentado pelo vereador Jorge Salgado (PTB), que inclui também os assessores da Prefeitura e da Câmara Municipal.
O preclaro edil parece ter refletido e na própria sexta-feira, incluiu o projeto na ordem do dia da sessão que será realizada hoje.
Basta saber quais manobras estão em curso para barrar a aprovação de tão importante Lei. Cabe inclusive aos eleitores acompanharem a sessão e inclusive apresentar sugestões de emendas aos nobres vereadores. Fica aqui nossa reivindicação para ser incluída na Lei: Publicar a lista de funcionários que estão com a ficha suja.
Nenhum comentário:
Postar um comentário