Atenção Senhores Munícipes, diante das mazelas praticadas na Administração Pública, com a prática de crime de "IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA" com "Enriquecimento Ilícito" , temos que o Vereador Oswaldo Pimenta\ de Melo Neto está respondendo dois Inquéritos no Ministério Público de São Paulo, como teve no Processo - TC - 000757/07/09 - do Tribunal de Contas do Estado sua contas reprovadas, e mantidas a Decisão do Tribunal de Contas de São Paulo pelo Colegiado do Egrégio Tribunal de Justiça de São conforme Acórdão prolatado pela 7ª Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo, que julgou improcedente seu pedido de Ação Anulatória de Contas promovida quando teve seu registro de candidatura impugnado em outubro de 2.016.
Ademais temos que que os Inquéritos em trâmite no MPSP se tratam de "DANO AO ERÁRIO", uma vez que no ano de 2.008 o atual Vereador CHINA era Presidente da LICAF - LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL, e como deixou de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado, teve contra ele um Acórdão do Tribunal de Contas que decido foi pela reprovação de suas contas, o qual teve seu nome lançado na Lista do Tribunal de Contas, sendo enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Segue aí a saga do Vereador Oswaldo, que luta até final para tentar se manter no cargo, o qual ainda se encontra como Vereador, mesmo respondendo Inquérito por Enriquecimento Ilícito, com prejuízo ao Erário.
Segue abaixo os dois Inquéritos em trâmite no MPSP.
Estou fazendo essa narrativa e essa crítica como CIDADÃO, justamente para desmentir o Vereador que fala aos quatro cantos da cidade que está tudo certo na Justiça.
Detalhes do Procedimento
Dados Básicos
42.0233.0002235/2016-1
Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Em Andamento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
JOSÉ LUÍS DAS NEVES - REPRESENTANTE
OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO - REPRESENTADO
OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO - REPRESENTADO
24/07/2017
| Vínculos | ||
|---|---|---|
| Não há vínculos! | ||
| Anexos | Tipo |
|---|---|
| Não há anexos! | |
| Movimentações | ||
|---|---|---|
| Data | Movimentação | Detalhe |
| 23/08/2017 | CONCLUSOS | |
| 24/07/2017 | EM CUMPRIMENTO | |
Consulta realizada em 24/08/2017 21:10:03
Data das informações: 23/08/2017
Data das informações: 23/08/2017
Detalhes do Procedimento
Dados Básicos
42.0233.0002235/2016-1
Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Em Andamento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
JOSÉ LUÍS DAS NEVES - REPRESENTANTE
OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO - REPRESENTADO
OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO - REPRESENTADO
24/07/2017
| Vínculos | ||
|---|---|---|
| Não há vínculos! | ||
| Anexos | Tipo |
|---|---|
| Não há anexos! | |
| Movimentações | ||
|---|---|---|
| Data | Movimentação | Detalhe |
| 23/08/2017 | CONCLUSOS | |
| 24/07/2017 | EM CUMPRIMENTO | |
Consulta realizada em 24/08/2017 21:10:03
Data das informações: 23/08/2017
Data das informações: 23/08/2017
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