14º SESSÃO ORDINÁRIA DACÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

REQUERIMENTOS APROVADOS NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

REQUERIMENTO Nº 116/17 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho – Requer do Executivo informações sobre restauração e revitalização da Praça de Skate, na Praça Tom Ferreira.

REQUERIMENTO Nº 117/17 – Ver Francisco Carlos Marcelino  – Requer do Executivo informações sobre oferta de plano de Saúde e Odontológico aos servidores públicos municipais.

REQUERIMENTO Nº 118/17 – Ver Elizeu Onofre da Silva  – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um CRAS nos bairros Barranco Alto e Perequê-Mirim.

REQUERIMENTO Nº 119/17 – Ver Elizeu Onofre da Silva  – Requer do Executivo informações sobre melhorias no bairro Poço das Antas.

REQUERIMENTO Nº 120/17 – Ver Aurimar Mansano  – Requer do Executivo informações sobre a implantação de área de lazer atrás do Campo de futebol do Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº 121/17 – Ver Aurimar Mansano  – Requer do Executivo informações sobre a pavimentação das Ruas Hum, Dez, Nove, Quatro, Três, Oito e João Martins do Loteamento Recanto do Morro.

REQUERIMENTO Nº 122/17 – Ver Francisco Carlos Marcelino  – Requer do Executivo informações sobre o número e os motivos de reclamações contra a empresa de telecomunicações de São Paulo S/A – Vivo.

REQUERIMENTO Nº 123/17 – Ver José Eduardo da Silva  – Requer ao Superintendente da Empresa TIM Celular S/A, explicações e providências quanto à total ausência de sinal para internet 4G em nosso município.

REQUERIMENTO Nº 124/17 – Ver João Silva de Paula Ferreira  – Requer do Executivo informações sobre empresas permissionárias e concessionárias que detem os serviços públicos no município.

REQUERIMENTO Nº 125/17 – Ver João Silva de Paula Ferreira  – Requer do Executivo informações sobre tocante a inclusão das escolas particulares nas ações sociasis, educacionais e culturais que acontecem no município sob iniciativa pública.

REQUERIMENTO Nº 126/17 – Ver João Silva de Paula Ferreira  – Requer do Executivo informações sobre os cursos de qualificação obrigatórios para os beneficiários do programa emergencial de Auxílio-Desemprego.

REQUERIMENTO Nº 127/17 – Ver João Silva de Paula Ferreira  – Requer da Empresa Telefônica-Vivo informações sobre a área de cobertura de internet e telefonia fixa e o motivo do não atendimento ao Bairro do Golfinhos.

REQUERIMENTO Nº 128/17 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos  – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de abrigos nos pontos de ônibus do município.

REQUERIMENTO Nº 129/17 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho – Requer do Executivo informações sobre a instalação de uma Subprefeitura no Bairro Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº 130/17 – Ver José Eduardo da Silva  – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de manutenção e/ou reparo do aquecedor da piscina do CIASE do bairro Sumaré.

REQUERIMENTO Nº 131/17 – Ver José Eduardo da Silva  – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de manutenção da Av José da Costa Pinheiro Junior no Bairro Travessão.

PACIENTE CIDADÃ DE CARAGUATATUBA NECESSITA URGENTE DE MARCA PASSO DESFRIBILADOR

Bom dia amigos , amigas, empresários, políticos,  gestores públicos e privados, autoridades, de nosso tão rico  País.

Temos em Caraguatatuba/SP. ,  uma situação onde uma brasileira, Cidadã, Servidora Pública, mãe de 7 (sete) filhos,  que tem problemas no coração.

Pois está paciente, vem sofrendo há anos com essa deficiência em seu coração, e recentemente esteve internada para que fosse feita uma reposição de seu (MARCA PASSO) , porém nesse período que passou pelo Hospital aguardando pela reposição do seu aparelho de (MARCA PASSO) estava aguardando a boa vontade do Estado de se cumprir os requisitos e normas exigidas para ser autorizada a reposição.

Só que nesse período de internação acabou tendo 10 (dez) paradas cardíacas, e saiu recentemente da UTI - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA , e o médico deu alta para paciente e que ela aguardasse a autorização do Estado para que fosse adquirido o (MARCA PASSO) que ela necessita com urgência, estando a paciente correndo o risco de vida.

O (MARCA PASSO) que a paciente necessita é o modelo( MARCA PASSO DESFRIBILADOR) ,

e a vida da paciente encontra se em risco pela burocracia que existe no sistema para se adquirir o aparelho já que o Estado não dispõe desse aparelho para reposição ser efetuada na paciente.

Venho fazer um apelo à todos que puderem ajudar essa paciente para que ela continue à viver, fazendo uma doação do aparelho já que o Estado não tem disponível esse aparelho para se repor na paciente, sabendo-se que a paciente não pode esperar a burocracia do sistema de saúde atual.

Desde já quero agradecer à todos e que Deus toque no coração de cada um que possa ajudar essa paciente voltar à ter uma vida normal .

Contato: José Luís 

Celular:  (12) 997306013 ou (12 ) 982103980

Reforma da Previdência, o maior assalto da história

2017/04/04 as 00:05HS

Reforma da Previdência, o maior assalto da história

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Entre as chamadas reformas propostas pelo governo surgido do golpe de Estado está a “reforma” da previdência. Basta um exame superficial do texto da dita reforma para concluir que trata-se apenas de supressão de direitos.

De maneira mal disfarçada o que se estabelece é na verdade a supressão do direito à aposentadoria. O próprio governo golpista nem tenta esconder que se trata de uma medida contra os trabalhadores. Seu argumento central é que a previdência pública está quebrada. Sustenta, assim, que dentro de algum tempo estará totalmente falida e ninguém receberá nada.

A imprensa tradicional no seu papel de porta-voz dos interesses que dominam o governo golpista apregoa aos sete ventos este argumento. E assim temos lido e ouvido à exaustão que a previdência está com os cofres vazios e que se as medidas propostas não forem aprovadas o país vai cair.

Um dos mais importantes pilares de sustentação de governos impopulares é a propaganda. Embora atue ininterruptamente, quando esses governos querem editar medidas prejudiciais de grande impacto sobre a população, ela é intensificada, para se criar uma verdade. A inviabilidade financeira da previdência é uma dessas verdades criadas, ou uma mentira. É repetida há décadas ao sabor dos interesses da classe dominante.

A previdência é superavitária. Há muito tempo são apresentados estudos elaborados por especialistas independentes que comprovam a inexistência do tão apregoado rombo das contas previdenciárias. Na verdade foi apurado que há sobras. Esses estudos não tem a divulgação que merecem e são ignorados pela imprensa corporativa.

A Auditora Fiscal aposentada Maria Lucia Fatorelli vem desenvolvendo um trabalho didático sobre finanças públicas que merece atenção de quem desejar saber como é administrado o dinheiro do trabalhador.

A reforma previdenciária posta na mesa pelo governo vem atender entre outros interesses burgueses, o interesse dos mercados financeiros principalmente. Na verdade a chamada reforma não vem para salvar a previdência mas sim irá esvaziá-la, será tornada irrelevante até o seu desaparecimento total. Toda a massa de dinheiro que atualmente entra na previdência pública, e que entrou, será carreada para a previdência privada (bancos) e irá circular nos mercados financeiros mundiais contribuindo para a liquidez que eles estão correndo atrás desesperadamente.

Ainda que fosse aceita a tese falaciosa do rombo, outras considerações devem ser trazidas à discussão. A prevalecer o projeto golpista ocorrerá o esvaziamento da previdência. É lógica primária que não se recupera uma entidade através da retirada de seus recursos. O remanejo do orçamento não é nenhum bicho de sete cabeças e poderia suprir uma suposta carência de recursos. Uma pequena parte da fatia leonina do orçamento destinada ao pagamento da dívida pública seria suficiente. A gestão das finanças da previdência é feita pelo governo sem participação dos trabalhadores. Estes portanto não são responsáveis por qualquer possível má gestão. Assim não seria sobre eles que caberia recair o ônus da recuperação.

É importante que a classe trabalhadora não se intimide com argumentos “ad terrorem” lançados pelo governo com a finalidade de que renuncie às suas conquistas. O objetivo da imprensa burguesa é puramente encaminhar seus interesses de classe.

Que a previdência esteja quebrada é uma mentira. A falsa reforma visa satisfazer tão somente interesses corporativos, dos grandes bancos. Nada de positivo para a classe trabalhadora resultará desta reforma. Questões orçamentárias não são legítimas para justificar o rebaixamento do já precário nível de vida da classe trabalhadora. A economia e as finanças devem ser controladas pela população e não o contrário.

A verdade sobre o “déficit” da Previdência Social. Por Raul Varassin Por Raul Varassin - 11 de outubro de 2016

A verdade sobre o “déficit” da Previdência Social. Por Raul Varassin

Por

 Raul Varassin

 -

 11 de outubro de 2016

Quando Temer usa o déficit da Previdência para seu projeto de segurar gastos sobre a educação e saúde nos próximos 20 anos, é necessário mostrar a verdade.

Já no governo Sarney, quando o ministro da Previdência Social era Waldir Pires, da Bahia, ex Procurador Geral da Republica do governo João Goulart, ficou demonstrado que:

1. Não ha déficit;

2. A causa maior dos gastos é o desvio dos recursos da Previdência para outras áreas;

3. A sonegação nesse setor é a maior do Brasil.

Esse falso déficit está servindo para esconder que pagamos 1 trilhão anuais aos bancos de juros da dívida contraída continuadamente.

Waldir Pires dizia que a Previdência Social tinha superavit e que o problema maior era que os recursos arrecadados eram desviados para outras finalidades. Havia uma enorme sonegação das empresas que não pagavam INSS (naquele tempo, Inamps).

Atualmente, a coisa é mais sem vergonha.

No governo Temer e, antes, no de Dilma, cedendo aos empresários passou-se a desonerar as empresas do INSS.

Com isso, acumularam-se valores de desoneração e renúncias fiscais. A Receita Federal projeta para este ano um total superior a 143 bilhões de desonerações do orçamento da seguridade social. Os recursos não irão parar nos cofres da Previdência.

Onde está o déficit, então?

Ricardo Patah, pós graduado em administração pela PUC de São Paulo e presidente da União Geral dos Trabalhadores, lembra que a Constituição de 1988, em vigor, determina que as receitas e as despesas da seguridade social devem formar um orçamento próprio — separado, portanto, do orçamento fiscal do estado.

A lei não é obedecida e misturam-se os recursos da previdência com as despesas da União em diversos setores.

O governo Temer alega que o déficit previdenciário este ano chega a 150 bilhões. Mas só com as dívidas dos empresários com o INSS (diga-se claramente, sonegação), podem-se cobrar 236 bilhões de reais.

O economista Guilherme Costa Delgado, que coordenou a área previdenciária do Instituto de Pesquisa Econômica, Ipea, e integrou o Conselho Nacional de Previdência Social, afirma que a reforma da Previdência não pode se limitar à questão fiscal.

“No governo tucano de FHC, se estabeleceu a necessidade de criar um fundo de reserva da Previdência para atender benefícios futuros, como prevê a Constituição. Isso foi uma emenda constitucional, a emenda 20, de 1998, que ficou como último artigo da Constituição, artigo 250. Mas a lei jamais foi regulamentada. Ninguém mexeu no assunto. Nem os tucanos, nem os petistas. Só agora voltam a  pensar nisso”, aponta.

Quando a arrecadação previdenciária começou a cair em 2012, o Brasil não estava em recessão. Mas a presidenta Dilma resolveu, nesse período, desonerar a contribuição patronal. Então a receita começou a cair. E continua caindo neste governo.

“O que precisamos é de uma mini reforma tributária, com impostos incidentes sobre o topo da pirâmide. O sistema empresarial é muito mal tributado no Brasil, e é preciso enfrentar essa questão. Isso incluiu taxação de fortunas e novas alíquotas de Imposto de Renda”, diz o professor Delgado.

Ele vai além:

“O que está sendo proposto agora, com um verdadeiro consenso da mídia e dos setores conservadores, é a restrição de direitos básicos para atender as exigências de financiamento da Previdência. Querem afetar diretamente a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Mas está na Constituição que nenhum beneficio da Previdência Social será inferior a um salário mínimo. Talvez essa seja a fatura para mudar o estado de bem estar básico do brasileiro, isto é, voltar aos critérios anteriores, que são os critérios do regime militar, quando não havia nenhuma proteção para benefício básico”.

Para ele, “pretende-se resolver a situação com a restrição dos direitos básicos, marcadamente aposentadorias de salário mínimo. Isso afeta a base da pirâmide, o pessoal mais pobre.”

Ricardo Patah advoga a criação de dois fundos: o do Regime Geral da Previdência Social e o do Conselho de Gestão Fiscal, com a participação de trabalhadores e empresários, como está previsto na Constituição e não regulamentado.

Quanto às mudanças demográficas, supostamente a maior ameaça à Previdência Social, já que a população brasileira está envelhecendo, diz ele que isso só começará a se tornar um problema grave em 2025/2030.

Não é a questão demográfica que está criando o chamado déficit da Previdência Social. O uso dos recursos para outras finalidades  —sonegação, desoneração das contribuições da Previdência por parte dos empresários, má gestão — estão aí à vista de todos.

Só o governo finge que não vê.

Virada Cultural Paulista tem extensa programação em Caraguatatuba

​​​Caraguatatuba, sexta-feira, 05 de maio de 2017

Caros Jornalistas,

Fotos: Divulgação/PMC

Virada Cultural Paulista tem extensa programação em Caraguatatuba

  

Caraguatatuba recebe nos próximos dias,  13 e 14 de maio, o Virada Cultural Paulista. O evento acontece simultaneamente em dois locais: na Praça da Cultura (Centro), e no Teatro Mario Covas (Indaiá).  

Ao todo serão 12 apresentações que variam entre música, circo, dança, teatro e literatura. As atrações serão realizadas a partir das 18h, e a entrada é gratuita.

Criada em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo, a Virada Cultural Paulista 

tornou-se o mais relevante evento cultural do interior e litoral paulista. O projeto tem como proposta promover um grande festival gratuito e simultâneo em cidades de médio e grande porte, proporcionando ao público o acesso às melhores produções artísticas do país, nas mais variadas linguagens: música, dança, circo, artes cênicas, arte para crianças, dentre outras.

No ano passado, a Virada aconteceu em 23 cidades, com a presença de mais de 900 mil pessoas. Este ano, 22 cidades receberão o evento.

Mais informações no site www.cultura.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3897-5660.

Os ingressos para atrações da Virada no Teatro serão disponibilizados a partir do dia 11/05, no teatro Mario Covas, das 09h às 12h e das 13h30 às 17h30 (nos dias 11 e 12) e uma hora antes de cada apresentação nos dias 13 e 14.

Confira a programação completa: 

PRAÇA DA CULTURA

Sábado

18h30 – Bloco Saca Rolha e DJ Juca Balla

19h30 – Orquestra Popular de Caraguatatuba

21h – Show da Palhaça Rubra

22h30 – MASKAVO

23H59 – RAPPIN’ HOOD

Domingo

15h – “O Problema Não É Você, Sou Eu”, com Rafael Cortez

17h – ORIGINAIS DO SAMBA 

18h30 – Encerramento Oficial com DANIELA MERCURY

TEATRO MARIO COVAS

Sábado

18h – Abertura Oficial com Eranko Circo de Ébanos

22h – Espetáculo Barulho D’Água, com Cia. Nova de Teatro

0h30 – “Stand Up Universitário”, com Rogério Morgado

Domingo

13h30 – Circo: “Uma Série de Surpresas”, com Grupo Fundo Falso

13h – Contação de Histórias na Praça Lucinha Mendonça, s/n, Indaiá (Praça do Teatro)

16h – “Bossa Nova e Batucada”, com Ballet Stagium

PREFEITO DE CARAGUATATUBA CONQUISTA INVESTIMENTO EM TURISMO

Caraguatatuba, sexta-feira, 05 de maio de 2017

Caros Jornalistas,

Fotos: Divulgação/PMC

Aguilar Junior conquista R$ 4,2 milhões do Estado para investimentos em turismo

  

O Conselho de Orientação e Controle da Secretaria Estadual de Turismo aprovou na tarde desta sexta-feira (05/05) a liberação de recursos na ordem de R$ 4,2 milhões para a cidade de Caraguatatuba.

A reunião foi comandada pelo secretário Estadual de Turismo, Laércio Benko, e a aprovação do recurso ocorreu na reunião ordinária da Aprecesp (Associação das Prefeituras Estâncias Climáticas do Estado de São Paulo) na cidade de Olímpia.

A votação foi acompanhada pelo prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, pelo secretário de Turismo, Cristian Bota, e pelo presidente do Conselho de Turismo, Rodrigo Tavano.

A verba do DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento às Estâncias) será destinada para a implantação da 1ª fase do Complexo Turístico do Mirante do Camaroeiro, que inclui dois restaurantes, bondinho, arena para eventos, centro de exposições e funicular (vagões em trilhos e cabos) para a subida até o alto do Morro do Camaroeiro, além de estacionamento. Uma das atrações do complexo, o bondinho ou teleférico, fará passeio panorâmico entre o Camaroeiro e o Farol instalado no morro da Martim de Sá.

“Não é fácil conquistar recursos do Estado com a crise que vivemos. Estamos felizes, pois nosso projeto foi bem aceito. Tenho certeza que vamos gerar turismo e emprego para a cidade”, disse o prefeito Aguilar Junior.

Segundo ele, outros R$ 2 milhões já estão contingenciados no orçamento do Estado para Caraguatatuba. “Vamos apresentar um outro projeto para aprovação no Conselho”.

A implantação do Complexo Turístico Mirante do Camaroeiro tem como objetivo ser um espaço público, democrático e de qualidade, mediante a implantação de equipamentos onde possa levar aos moradores, turistas e veranistas uma nova opção de lazer, prática de esportes, gastronomia e com mirantes para proporcionar ampla vista de toda a orla da praia.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Acácio Gomes (acacioegomes@gmail.com)

Jornalista

Ministério Público Eleitoral investiga chapas por candidaturas falsas de mulheres e servidores

Notícia

Quarta-Feira , 12 de abril de 2017 Ministério Público Eleitoral investiga chapas por candidaturas falsas de mulheres e servidores Fraude visava a cumprir cotas e obter licenças no trabalho O Ministério Público Eleitoral de São Paulo divulgou números referentes à atuação da instituição em investigações sobre eventuais candidaturas fictícias de mulheres e servidores públicos nas últimas eleições. Os procedimentos foram instaurados diante de indícios de que algumas chapas cometeram fraudes ao apresentar candidaturas femininas apenas para cumprir cotas exigidas por lei. No caso dos servidores, algumas candidaturas podem ter sido apresentadas para a obtenção de licença do serviço público para fins de campanha, sem que esta atuação tenha de fato acontecido. Ao todo, procedeu-se à instauração 149 procedimentos preparatórios eleitorais (PPEs), 45 ações de investigação judicial eleitoral, 13 ações de impugnação de mandato eletivo e 60 inquéritos policiais para apurar falsas candidaturas de mulheres. Já com relação a servidores públicos, houve a abertura de 13 PPEs e cinco inquéritos policiais.  A promotora de Justiça de Falências Vera Lucia de Camargo Braga Taberti, com atribuição na área eleitoral, ingressou com cinco destes procedimentos, todos sobre candidaturas femininas, contra uma coligação e outros quatro partidos, da capital. Ela iniciou uma investigação após a indicação da existência de candidaturas fictícias de mulheres, apresentadas para fraudar a previsão da cota de gênero. Para Vera, a manobra é realizada para possibilitar o lançamento da chapa, que precisa contar com, ao menos, 30%, de candidatas mulheres. Entre os procedimentos ajuizados pela promotora estão duas ações de impugnação de mandato eletivo contra a coligação “União por São Paulo” (PMDB/PSD) e contra o PTB, visando a cassar o mandato de vereadores eleitos pela coligação e pelo partido citados. As ações correm em segredo de Justiça. “Para minha decepção pude constatar que embora exista previsão legal da cota de gêneros ela não é e não foi respeitada pelos partidos políticos. Não há o menor interesse, salvo pouquíssimas exceções, por parte da cúpula dos partidos políticos, cuja maioria dos integrantes pertencem ao sexo masculino, que as mulheres ingressem na política”, afirmou a promotora em relatório produzido após as investigações.  Ainda de acordo com Vera, muitas mulheres foram usadas como cabos eleitorais, uma vez que receberam dos partidos, com fins de campanha, apenas “santinhos” com suas fotos ao lado do candidato a prefeito, sem que fosse dada qualquer oportunidade de visibilidade às candidatas. “A tática dos partidos políticos para essa finalidade consiste em aliciar mulheres que realizam trabalhos sociais ou fazem parte de associações de bairro para serem ‘pretensas’ candidatas. Essas por sua vez, por serem pessoas de bem, aceitam o convite e lançam suas candidaturas, mas sem qualquer chance de êxito. Realizaram duramente suas campanhas de sol a sol, de porta em porta, sem qualquer auxílio material dos partidos políticos e conseguiram obter uma quantidade não expressiva de votos, mas que somados aos de todas as que realizaram campanha nessas condições, acabaram por influir de maneira eficaz na quantidade de votos obtidos pelos candidatos a prefeito e seu vice”, aponta a promotora de Justiça. Caso condenados, partidos e coligações podem receber pena de multa, declaração de inelegibilidade e perda do mandato eletivo.

Núcleo de Comunicação Social Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP) comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095

JUSTIÇA CASSA REGISTRO E DIPLOMA DE VEREADOR DE ITANHAÉM/SP.

Justiça cassa registro e diploma de vereador em Itanhaém após investigação do MPSP

Maio02/ 2017

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Parlamentar trocou votos por dinheiro e combustível, segundo ação do Ministério Público

O vereador Flávio da Cruz Abbasi, de Itanhaém, teve o registro e o diploma de candidato cassados pela Justiça, além de ter que pagar multa após ação de investigação eleitoral proposta pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Bugiga Rebellato no dia 13 de dezembro. A sentença é do dia 26 de abril. Ainda cabe recurso.
Abbasi foi candidato à reeleição na eleição de 2015, sagrando-se reeleito com 3,49% dos votos válidos, ou seja, 1.698 votos. Porém, conforme apuração do MPSP o parlamentar teria angariado votos mediante o oferecimento de dinheiro e outras vantagens (combustível).

NEPOTISMO É CRIME! SEGUNDO DAMÁSIO JUNIOR.

NEPOTISMO É CRIME!..

13ª Súmula Vinculante veda nepotismo nos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.

Com a publicação da súmula, que deverá ocorrer em breve, será possível contestar, no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Judiciário, no Executivo e no Legislativo de todos os níveis da federação.

Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Fonte: STF

OBSERVAÇÃO:

É importante mencionar que o nepotismo não constitui um ato criminoso. No entanto, quando o nepotismo é praticado de forma intencional, o servidor público ficará sujeito a uma ação civil pública por cometer improbidade administrativa (sendo que essa sim é um crime) pela prática de nepotismo. Sendo confirmada essa ação, o servidor público poderá ter que ressarcir integralmente o dano público causado e poderá também perder o seu cargo e os direitos políticos durante um prazo de três a cinco anos.

HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR JUNTAMENTE COM APOIO DO SEU PATRONO

Ex- Presidente Getúlio Dornelles Vargas Patrono do Decreto que criou o DIA DO TRABALHO!

Após assumir o governo provisoriamente, Getúlio Vargas criou, pelo decreto nº 19.433 de 26 de novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio). Com o início do ministério do trabalho a questão trabalhista deixou de ser um “caso de polícia” como fora tratada no governo Washington Luís e surgiram uma série de benefícios, chamados de leis trabalhistas ou legislação trabalhista. A carteira de Trabalho por exemplo, foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932. Em 1934, o governo de Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas.

VEREADORES DE CARAGUATATUBA EM BRASÍLIA PARTICIPANDO DE MARCHA DE VEREADORES

Caros Munícipes Caraguatatubenses  temos que está encerrando hoje dia 28/04/17, um evento organizado pela União de Vereadores do Brasil, pois bem a Câmara Municipal enviou para participar do Evento 5 (cinco) Vereadores para representar Caraguatatuba.

Ocorre que o Evento teve inicio em data de 25/04/17 com seu termino em data do dia 28/04/17, entretanto dos 5 (vereadores), que deveriam estar lá no dia 25/04/17, nenhum deles estava.

Pois bem dos 5 ( cinco) Vereadores da Câmara de Caraguatatuba, 3 (três) deles só foram para Brasilia no dia 26/04/17 e outros 2 (dois) foram no dia 27/04/17.

Analisando com maiores detalhes, notamos que os Vereadores de Caraguatatuba perderam praticamente 60% do Evento.

Ademais vamos aguardar mais notícias sobre o Evento, esperamos que eles tragam boas notícias e grande participação no Evento.

Notícia/ blog/ nossacaraguablogspot.com

José Luís

LEGISLATIVO TRAINDO O POVO BRASILEIRO VERGONHA NO MUNDO

ELEIÇÕES 2018 CHEGANDO !

Caros amigos, estamos atravessando no país o maior prejuízo para o trabalhador, pois o Governo que não foi eleito pelo voto popular está  traindo o POVO , como também os Deputados que foram eleitos por voto popular,  estão também traindo o POVO votando nas reformas trabalhistas e da previdência.

Pois temos que o POVO tem que ver bem o nome daqueles que votaram a favor das reformas, e na hora das Eleições de 2.018, não votarem nesses Deputados e Senadores que estão hoje traindo o POVO , atendendo a vontade do Governo do dos Banqueiros, maiores devedores da PREVIDÊNCIA.

Aqui em Caraguatatuba, nós já sabemos quais Deputados que tem costume de vir pedir VOTO no ano de Eleições, sendo assim fiquem atentos à esses Deputados que no ano que vem, através de um Vereador da Cidade ou de cabo eleitoral, cheguem em sua residência pedir o voto.

Preste bem atenção se o nome deles não está na LISTA de quem hoje está traindo o POVO.

CÂMARA MUNICIPAL DE UMA CIDADE DO LITORAL NORTE ARTICULA EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS

Caros amigos uma determinada Câmara Municipal em tese  articula por meios escusos uma forma de legalizar cargos que são passíveis de concurso público, para favorecer amigos dos amigos.

Se faz necessário que  essa conduta seja denunciada no Ministério Público, haja vista que não é de hoje que nessa Câmara se faz Anarquia para favorecer amigos dos amigos.

Há décadas que essa Câmara não abre Edital de Concurso Público, pois vem ao longo dos anos só apadrinhando quem é amigo dos amigos.

Estão fazendo de um Poder Legislativo,  local de barganha de cargos em troca de votos, isso deve ser levado ao conhecimento das Autoridades do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, para que medidas sejam tomadas para coibir esse tipo de conduta quem vem sendo praticada nas barbas do Vereadores que deixam de atuar no exercício de sua Função.

Logo temos que a Empresa Pública deve se ter concurso público e isso não acontece há décadas nessa Câmara Municipal.

Povo não adianta eleger quem trabalha conta o POVO.

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO - DEPUTADOS CONTRA O POVO

DEPUTADOS CONTRA O POVO

Secretário Estadual de Turismo libera recursos para obra do Complexo do Mirante do Camaroeiro

​​​Caraguatatuba, terça-feira, 25 de abril de 2017

Caros Jornalistas,​ 

Fotos: Divulgação/PMC

Secretário Estadual de Turismo libera recursos para obra do Complexo do Mirante do Camaroeiro

O secretário de Turismo, Laércio Benko, garantiu que haverá liberação de recursos por parte do Governo do Estado para a obra Complexo Turístico do Mirante do Camaroeiro, em Caraguatatuba. 

O anúncio foi feito durante encontro do responsável pela pasta com o prefeito Aguilar Junior, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (24/04).

“Com certeza vamos liberar recursos. Mais de 5 milhões serão aprovados na próxima reunião do Conselho de Orientação e Controle da Secretaria Estadual de Turismo. Entendemos que a obra do Mirante do Camaroeiro vai gerar empregos e distribuir renda. É a vontade do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Aguilar Junior”, disse Laércio Benko.

A obra do Complexo Turístico do Mirante do Camaroeiro foi anunciada na ultima semana pelo prefeito Aguilar Junior durante as comemorações de 160 anos da cidade.

O projeto inclui dois restaurantes, bondinho, arena para eventos, centro de exposições e funicular (vagões em trilhos e cabos) para a subida até o alto do Morro do Camaroeiro, além de estacionamento.

Uma das atrações do complexo, o bondinho ou teleférico, fará passeio panorâmico entre o Camaroeiro e o Farol instalado no morro da Martim de Sá.

Liberação de recursos

Ainda na Secretaria Estadual de Turismo, o prefeito Aguilar Junior solicitou ao secretário a liberação de recursos do DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento às Estâncias).

O ofício pede a liberação de R$ 1,7 milhão, destinada a pavimentação de ruas na Martin de Sá e Portal Patrimonium. E ainda, mais R$ 4,8 milhões para infraestrutura urbana no Barranco Alto, Jardim Mariela, Jardim Itaúna, Tabatinga, Porto Novo e Tinga. Ambos convênios estavam parados no Estado.

“Tenho visto o prefeito Aguilar Junior trabalhar incansavelmente em prol do turismo de Caraguatatuba. Aproveitamos o encontro para verificar o andamento dos convênios do DADE e a liberação destes recursos”, disse Laércio Benko.

Ele alertou que alguns recursos não foram usados corretamente em gestões passadas. “Ou seja, para o fim específico que é o turístico. Vamos promover as vistorias”. 

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Acácio Gomes (acacioegomes@gmail.com)

Jornalista

HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE CARAGUATATUBA

O BLOG "NOSSA CARAGUÁ" , na pessoa de seu responsável  o Sr. José Luís das Neves parabeniza o Município de Caraguatatuba pelo seu Aniversário!

 Almejamos que as conquistas do município sejam sempre em prol de todos, demonstrando que cabe a nós fazermos o amanhã, na incessante busca do caminho correto por um município mais digno com os direitos cada vez mais concretizados.

Parabéns à todos que cumprem o seu dever, sempre fazendo o melhor; também aqueles que buscam novas ideias e aceitam os desafios. É com essa ideologia que alcançaremos os objetivos, deslumbrando o sucesso vindouro.

Um passado de glórias, um presente de desafios, um futuro promissor. São 160 anos de muita história e conquistas. Minhas felicitações à população que constrói e colabora a cada dia para o desenvolvimento deste belo município.

Parabéns a Caraguatatuba pelo seu aniversário! a cada munícipe que tem ajudado a construir uma belíssima história.

Homenagem de José Luís das Neves