O POVO QUER SABER QUAL SERÁ O DESTINO DE VEREADOR QUE PRATICA ATOS CONTRA A FÉ PÚBLICA MUNICIPAL

 AS ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR E SUAS FUNÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA UM, ENTRETANTO AQUELE QUE FOR CONIVENTE COM ATOS QUE OFENDAM A FÉ PÚBLICA MUNICIPAL EM TESE PODERAM ATÉ PERDER O MANDATO E RESPONDER POR CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA MUNICIPAL.

10 - RESPONSABILIDADE CRIMINAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

As pessoas que integram a Administração Pública, a exemplo do Prefeito e dos Vereadores, ou os particulares que de qualquer modo mantêm algum vínculo com a Administração, respondem criminalmente quando violam preceitos penais que protegem os bens materiais e a moral administrativa do Município. Em âmbito penal, estão inclusos no conceito de agente público municipal todos aqueles que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerçam cargo, emprego ou função na Administração Pública Municipal, direta ou indireta, e na Câmara dos Vereadores. Como agente público, o Prefeito responde por qualquer dos crimes atribuídos aos funcionários públicos contra o Município. No entanto, por sua condição de agente político e de Chefe da  Administração Pública Municipal, também responde por uma categoria específica de crimes constantes no artigo 1° do Decreto 201/67, com os acréscimos da Lei 10.028/00. Caso alguma conduta prevista no Decreto referido também esteja prevista no Código Penal, serão aplicadas somente as penas prescritas no Decreto 201/67, para que o Prefeito não seja punido duas vezes pela prática do mesmo fato.
A relação a seguir indica as espécies de crimes contra a Administração Pública:
Crimes contra a Fé Pública municipal:
Emissão de título ao portador sem permissão legal – artigo 292 do CP (Código Penal)

 Falsificação de papéis públicos – art. 293 do CP

 Petrechos ou instrumentos para falsificação de documentos – art. 294 do CP

 Falsificação de documento público – art. 29 do CP

Falsidade ideológica – art. 299 do CP Certidão ou atestado ideologicamente falso – art. 301 do CP

  Fazer uso de quaisquer papéis falsificados ou alterados – art. 304 do CP Supressão de documento – art. 305 do CP
Obs.:  Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena em um sexto (1/6)  (art. 295 do CP)

QUEM OUVIU DIZER EM PAU DE ARARA POIS AINDA TEMOS EM CARAGUÁ

EM PLENO SÉCULO XXI  A CIDADE DE CARAGUATATUBA  AINDA TEM UM TRANSPORTE COLETIVO MAIS FOMOSO COMO PAU DE ARARA. 

O Pau de Arara  de Caraguatatuba é realmente a Empresa que tem a Concessão da Prefeitura Municipal.

Você é um cidadão que mora longe o suficiente para ter que pegar ônibus diariamente para trabalhar, estudar, passear?

Então peço que force um pouco a memória e me diga:

O coletivo que você tanto pega para lá e para cá tem a traseira muito alta, a ponto de mudarem a entrada para a porta da frente, menos alta, porque muitos idosos estavam se machucando em quedas no embarque ou desembarque lá atrás?

O veículo que você toma todo dia tem o motor na frente, é muito quente e barulhento?

Por um acaso, o ônibus urbano que você usa todo dia tem uma suspensão muito dura e anda pulando, fazendo também um barulhão danado de coisas se soltando dentro dele?

Então, meu caro amigo, sinto muito, mas na verdade você está mesmo é andando de caminhão.

Sim, caminhão, desses feitos para transporte de cargas!

Não se admire, mas há muitas empresas encarroçadoras especializadas em travestir caminhão de ônibus.

É uma maquiagem muito feia, porca, desonesta e por isso mesmo cruel e injusta para com o usuário.

Mas está aí, meu amigo, prá todo mundo ver e infelizmente, usar se for capaz.

Você não sabia que o ônibus verdadeiro não é construído para cargas e sim para transportar pessoas?

Assim, se calcularmos o peso que um coletivo transporta, é apenas uma fração do que o veículo de carga é capaz de levar.

A suspensão do coletivo, portanto, pode e deve ser muito mais macia para dar o devido conforto às pessoas que o utilizam.

E a suspensão do caminhão, muito mais dura, porque ele deve transportar bastante mais peso, mais carga sobre o seu chassi.

Se misturarmos, não dá samba.

Levar carga sobre o chassi de ônibus não dá certo.

Levar passageiro sobre o chassi de caminhão, muito menos.

Então, por que se teima em colocar carroceria de ônibus sobre chassi de caminhão?

Pra você, que paga das mais caras tarifas de transporte coletivo do mundo, peço que acredite: é porque é mais barato.

Na hora de calcular o valor da tarifa, coloca-se em planilhas veículos de alta qualidade, serviço de primeira e aí o preço vai lá em cima.

Depois, colocam na rua caminhões fantasiados de ônibus.

A diferença, vira lucro, num serviço que deveria ter caráter absolutamente social.

E sabe, meu amigo, por quê as autoridades que concedem a particulares esse serviço público e que deveriam fiscalizar essas aberrações, não percebem de jeito nenhum a maldade com o usuário?

Porque nenhuma dessas autoridades anda de coletivo e nem faz idéia do que seja nem o ônibus com chassi de ônibus nem o ônibus com chassi de caminhão, nem o que seja andar diariamente de ônibus porque essas autoridades usam mesmo é o automóvel e fim de papo.

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA " O CAOS"

O SERVIÇO DE TAXI DO MUNICÍPIO , DEVERIA ATENDER A POPULAÇÃO.

OCORRE QUE EM CARAGUATATUBA, O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, É PRECÁRIO TENDO EM VISTA QUE A CIDADE FICA DESERTA E NÃO TEM ÔNIBUS E NEM TAXI PARA ATENDER A POPULAÇÃO, QUE VIAJA E CHEGA NA CIDADE DE MADRUGADA.

A BEM DA VERDADE É SÓ NA RODOVIÁRIA QUE FUNCIONA O SERVIÇO DE TAXI, NO PERÍODO NOTURNO.

E PARA SURPRESA DE TODOS , O SERVIÇO DE TAXI SÓ FUNCIONA ATÉ MEIA NOITE, ISTO É UMA VERGONHA PARA UMA CIDADE COM MAIS DE 100.000 HABITANTES.

TEMOS QUE RECLAMAR DO SERVIÇO DE TAXI , PORQUE NO PERÍODO NOTURNO NÃO SE VÊ TAXI CIRCULANDO NA CIDADE, E PIOR NO PONTO DE TAXI , NUNCA TEM TAXI PARA ATENDER A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE HÁ NOITE.

TEMOS RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE TAXI, QUE FORAM DEIXADOS NO MEIO DO PERCURSO , HAJA VISTA QUE O TAXISTA NÃO QUIS LEVAR O PASSAGEIRO ATÉ O DESTINO , PARA NÃO SUJAR O CARRO DE BARRO.

JÁ ESTÁ NA HORA DO RESPONSÁVEL PÚBLICO PELO SERVIÇO DE TAXI NA CIDADE , FAZER UMA REUNIÃO COM OS 70 TAXISTA E MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO .

FICA AÍ NOSSO PROTESTO , PARA QUE SE TOMEM PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE MELHORAR O SERVIÇO , QUE É DE UTILIDADE PÚBLICA.

NÃO QUEREMOS EM CARGUÁ , TAXI SÓ PARA TRABALHAR DURANTE O DIA.

TRANSPORTE EM CARAGUÁ É UM DESASTRE E A POPULAÇÃO FICA VENDIDA

VIMOS ATRAVÉS DESTA NOTICIAR QUE, A PRAIAMAR ALÉM DE TER EM TESE  MOTORISTAS DESPREPARADOS ,E SEM EXPERIÊNCIA.

 QUE SAEM LÁ DO VALE DO JEQUITIONHA NA REGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS, PARA TRABALHAREM NO TRANSPORTE COLETIVO SEM O MÍNIMO DE EXPERIÊNCIA, E COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS PASSAGEIROS, E PODENDO COLIDIR COM OUTROS VEÍCULOS QUE TRANSITAM NO MUNICÍPIO.

A PRAIAMAR É UMA EMPRESA QUE NÃO ESTÁ PREOCUPADA COM A SEGURANÇA DO MOTORISTA , E MUITO MENOS COM A DOS PASSAGEIROS , QUE PAGAM UMA TARIFA MUITO ALTA PELO MAL SERVIÇO PRESTADO.

SEM CONTAR QUE O CHASSI DO ÔNIBUS QUE A PRAIAMAR UTILIZA PARA PRESTAR O SERVIÇO , EM TESE É UM CHASSI DE CAMINHÃO.

SABEMOS QUE CHASSI DE CAMINHÃO, É PARA CARREGAR CARGA, E NÃO GENTE.

É PRECISO QUE AS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO TOMEM AS PROVIDÊNCIAS COM URGÊNCIA , SABENDO QUE EXISTE UM MONOPÓLIO DA EMPRESA EM CARAGUATATUBA.

A EMPRESA SÓ QUER TRANSITAR NO CORREDOR DE ASFALTO, E MAL ENTRA NOS BAIRROS.

ISTO É UMA VERGONHA PARA O MUNICÍPIO.

O POVO QUER UMA RESPOSTA DO GOVERNO!......

A IRREGULARIDADE EM MANDATO ELETIVO PODE SER CORRIGIDA A QUALQUER TEMPO!..

TEMOS QUE O DECRETO LEI N°201/1967,  ESTÁ EM PLENA VIGÊNCIA, E NÃO SERIA CORRETO MANTER EM MANDATO ELETIVO , QUEM NÃO TENHA SE DESINCOMPATIBILIZADO NO PERÍODO PREVISTO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

MAIS GRITANTE SERIA MANTER NO MANDATO UM VEREADOR QUE NÃO CUMPRIU COM AS REGRAS PREVISTAS NA QUESTÃO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, E COM A LEI ELEITORAL.

DE ACORDO COM O ART. 28, IX E 54 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  O ART.° 8 ° , INCISO IV  DO DECRETO-LEI N°201/67 , E COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,  O PRESIDENTE DA CÂMARA TEM PODER PARA EXTIGUIR MANDATO DO VEREADOR QUE TENHA MANTIDO OU FIRMADO CONTRATO COM EMPRESA PÚBLICA, DANDO AO DENUNCIADO O DIREITO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.

A QUESTÃO É QUE O DECRETO MUNICIPAL N°155/2008, É CLARO, E DA O CREDENCIAMENTO AS EMPRESAS PARTICULARES DE GUINCHOS E PÁTIOS , PARA PRESTAREM O SERVIÇOS, AO QUAL DEVERIA SER PRESTADO PELO PRÓPRIO EXECUTIVO.

OCORRE QUE O CREDENCIAMENTO É UMA NOVA MODALIDADE DE CONTRATO , E A FALTA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI ORGANICA ,  PODERÁ DAR A PERDA  DE MANDATO DO VEREADOR.

POIS ,  ISTO É TERMINANTEMENTE PROIBIDO POR AQUELE QUE PRETENDE SER UM VEREADOR.

OU SEJA "VEREADOR SÓCIO MAJORITÁRIO E  GERENTE DE EMPRESA CREDENCIADA À EMPRESA PÚBLICA, QUE NÃO SE DESINCOMPATIBILIZOU,  TEM EXTINTO O MANDATO A PARTIR DA POSSE, POR VIOLAR A LEI ORGANICA .

E MAIS A QUESTÃO, É MATÉRIA DE DIREITO, E NÃO DEVE SER APRECIADA A INVESTIGAÇÃO TENDO EM VISTA QUE AS PROVAS JÁ ESTÃO ACOSTADAS NO REQUERIMENTO, PROTOCOLIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA.

NÃO SE DISCUTE O TAPETÃO E SIM O LEGÍTIMO DIREITO DE CORRIGIR O QUE SE PASSOU POR ENGANO.

QUEM VIVER VERÁ, ESTAMOS AGUARDANDO OS PRÓXIMOS EPISÓDIOS DESTA QUEDA DE BRAÇO.

"SUPLENTE X VEREADOR " QUEM SERÁ QUE VAI GANHAR?........

O CREDECIAMENTO COM EMPRESA PÚBLICA E O CONTRATO

DE ACORDO COM ALTERAÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA TEMOS, TEMOS QUE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARTICULAR  COM EMPRESA PÚBLICA , É UMA NOVA MODALIDADE  DE CONTRATAR SEM LICITAÇÃO.

ESTA PREVISÃO, ESTÁ NO ART. 25,  DA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA, ONDE A EMPRESA PÚBLICA PODERÁ CONTRATAR EMPRESA PARTICULAR SEM LICITAÇÃO.

PORÉM, TEMOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO JURISPRUDÊNCIA SOBRE A QUESTÃO DE CONTRATAR ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO.

SENDO ASSIM O CREDENCIAMENTE É UMA FORMA DE CONTRATO.

NO CASO CONCRETO A PREFEITURA DE CARAGUATATUBA ESTÁ CORRETA EM CONTRATAR ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO, COMO JÁ OCORRE EM NOSSO MUNICÍPIO.

ESTÁ É UMA NOVA MODALIDADE DE CONTRATO , GRANDE AVANÇO NOS DIAS DE HOJE.

PARABÉNS AO PREFEITO POR ADOTAR ESTA NOVA MODALIDADE DE CONTRATO, RÁPIDA E EFICAZ.

  

VEREADOR DE CARAGUATATUBA PODERÁ PERDER O MANDATO

ATENÇÃO SENHORES SEGUIDORES , VIMOS ATRAVÉS DESTE COMUNICAR  QUE O 1º SUPLENTE DE VEREADOR DO PARTIDO PPS., O SUPLENTE DE VEREADOR EUGÊNIO DE CAMPOS JÚNIOR.

PROMOVEU REQUERIMENTO EM VIAS ADMINISTRATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, REQUERENDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA , A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR NILSON LOPES DA SILVA (NENZÃO) , POR NÃO TER SE DESINCOMPATIBILIZADO DA EMPRESA PÚBLICA, HAJA VISTA QUE O VEREADOR NENZÃO TEM UMA EMPRESA CREDENCIADA NA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DO DECRETO-LEI N°155/08.

ENTRETANTO CARAGUATATUBA, PODERÁ TER EM SUA HISTÓRIA UM FATO INÉDITO, ONDE O VEREADOR PODERÁ TER A PERDA DE MANDATO DECLARADA PELO ATUAL  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO (NETO BOTA).

FIQUEM ATENTOS AOS ACONTECIMENTOS CARAGUATATUBA, EM BREVE TERÁ NOVO VEREADOR!!!!!

ÔNIBUS É PARA CARREGAR GENTE

SENHORES SEGUIDORES É PRECISO QUE AS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA,  POSSA CHECAR SE A FROTA DA PRAIAMAR QUE TRANSPORTA OS PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA , ESTÁ COM O PADRÃO DE ÔNIBUS.

TIVEMOS NOTÍCIA QUE OS ÔNIBUS DEVEM TER SUA CARROCERIA ENCIMA DE UM MONOBLOCO, PARA QUE AS PESSOAS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO POSSAM TER MELHOR QUALIDADE NO TRANSPORTE.

TEMOS QUE , SE A FROTA DE ÔNIBUS ESTIVER SENDO UTILIZADA POR UM CHASSI DE CAMINHÃO, ISTO É PREJUDICIAL A COLUNA E AOS RINS.

ATENÇÃO AUTORIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO, É PRECISO TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS , PARA QUE SE VERIFIQUE NA EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL , SE OS ÔNIBUS QUE CIRCULAM EM CARAGUATATUBA ESTÃO DE ACORDO COM AS NORMA LEGAIS.

POIS SE AS CARCAÇAS DO ÔNIBUS FOREM POSTAS ENCIMA DE UM CHASSI DE CAMINHÃO, A LEI NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E QUEM SOFRE SÃO OS USUÁRIOS.

A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DEVE SER FISCALIZADA COM URGÊNCIA.

PORÉM, FOI NOS INFORMADOS PELO SETOR DE MANUTENÇÃO DA PRAIAMAR QUE OS ÔNIBUS TEM CHASSI MOD. 1418 , ENTRETANTO CHECAMOS  E CONFIRMAMOS QUE ESTE TIPO DE CHASSI É PARA CAMINHÃO, (OU SEJA PARA CARREGAR CARGAS E NÃO GENTE). SERÁ QUE ISTO PODE?

PRAIAMAR MAIS NOTÍCIA NEGATIVA

O MOTORISTA DA  PRAIAMAR, TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SE NEGA AO EMBARQUE DE PASSAGEIROS, QUE TENHAM SOMENTE NOTA DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS) OU DE R$100,00 (CEM REAIS)

OCORRE QUE A ALEGAÇÃO DO MOTORISTA , É QUE A EMPRESA NÃO PERMITE O EMBARQUE DOS PASSAGEIROS QUE TENHAM SÓ NOTAS DE VALOR ALTO.

ENTRETANTO A EMPRESA É OBRIGADA A EMBARCAR O PASSAGEIRO , HAJA VISTA QUE NO CONTRATO DA PRIAMAR COM A PREFEITURA , NÃO SE FALA EM VALOR DE NOTAS, E SIM EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS.

SENDO ASSIM FAÇA USO DO SEU DIREITO, NÃO ACEITE DESCER DO ÔNIBUS, POIS É SEU DIREITO E VOCÊ ESTÁ CONTRATANDO O SERVIÇO, E A PRAIAMAR TEM QUE PRESTAR UM SERVIÇO DE QUALIDADE.

EXERÇA SEU DIREITO DE CIDADÃO!...

DÚVIDAS CONTATO :

JOSÉ LUÍS DAS NEVES

12 82177397

PROFESSORES TEM DIREITO AO DESCONTO NA TARIFA DE ÔNIBUS

PROFESSORES TEM DIREITO A DESCONTO NA PASSAGEM DE ÔNIBUS!

ESTÁ MATÉRIA ESTÁ SENDO POSTADA PARA BENEFICIAR E GARANTIR O DIREITO A TODOS OS PROFESSORES.

Portaria ARTESP - 12, de 28-9-2005 Disciplina o direito ao benefício do passe escolar no serviço regular intermunicipal de transporte coletivo de passageiros nas linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela ARTESP O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, em conformidade com a Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro 2002, e com o inciso VII do artigo 7º do Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989, este com supedâneo no artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 914/02, resolve: Considerando que o artigo 81 do Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989, alterado pelo Decreto nº 30.945, de 12 de dezembro de 1989, dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) nos preços das passagens aos estudantes e professores das escolas oficiais e oficializadas, nos deslocamentos entre a escola e sua residência, nos dias letivos; Considerando os princípios estabelecidos pelos artigos 205 a 214 da Constituição Federal e artigos 237 a 258 da Constituição do Estado de São Paulo; e Considerando, finalmente, a necessidade de se definir regras claras e mecanismos de controle que facilitem as relações entre os usuários com direito ao benefício e os prepostos das empresas transportadoras na aquisição dos passes escolares, o referido beneficio passa a ser regido como segue: Art. 1º. Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados e os professores no exercício da profissão, pertencentes aos níveis escolares de educação básica, ensinos fundamental e médio e de curso superior de graduação, ministrados em escolas oficiais ou oficializadas, bem como de cursos regulares da educação profissional com duração mínima de 1 (um) ano. § 1º. O valor a ser considerado para o benefício do desconto de 50% (cinqüenta por cento) será exclusivamente aquele atribuído em função do cálculo quilométrico do percurso, constante da Portaria editada pela ARTESP para o estabelecimento das tarifas, que é publicada no Diário Oficial do Estado, à disposição dos usuários nos guichês de venda de passagens das empresas. § 2º. Os valores do pedágio e da tarifa de embarque, constantes do bilhete de passagem, não compõem o cálculo para efeito do desconto. § 3º. Não terão direito ao benefício estudantes ou professores de todo e qualquer curso isolado, não oficial e/ou não oficializado. Art. 2º. Os beneficiários deverão preencher a Ficha Cadastral de Pedido de Passe Escolar, no modelo a ser fornecido pela empresa transportadora, juntando a seguinte documentação: I - Comprovante de residência em seu nome, ou do cônjuge, ou dos pais, ou do responsável. Caso resida com terceiro, apresentar uma declaração com firma reconhecida do referido terceiro, anexando, para tanto, conta de luz, telefone ou outro documento comprobatório de residência equivalente; II - Atestado de Matrícula (aluno) ou Atestado Escolar (professor), mencionando o curso freqüentado ou matéria lecionada, dias letivos, horários de aula e duração do curso; III - Legalização do estabelecimento e do curso, informando: a) Registro do MEC ou Secretaria da Educação; e b) Lei, Decreto, Resolução ou Portaria e data de publicação no Diário Oficial; IV - Cópia reprográfica autenticada da carteira de estudante fornecida pelo estabelecimento de ensino ou diploma (no caso de professor); e V - 2 (duas) fotos 3 x 4 recente. Parágrafo único. Além dos documentos supra, a cada semestre do ano civil, a empresa transportadora poderá solicitar ao beneficiário o Atestado de Freqüência a ser fornecido pelo estabelecimento de ensino. Art. 3º. Após a entrega da documentação referida no artigo anterior, a empresa transportadora terá o prazo máximo de 7 (sete) dias úteis para fornecer ao beneficiário a carteira de identificação escolar, com validade de 1 (um) ano, devendo ser renovada a cada ano letivo. Art. 4º. Os passes escolares poderão ser utilizados desde 24 (vinte e quatro) horas antes dos dias letivos até 24 (vinte e quatro) horas após os dias letivos. Art. 5º. Os passes escolares poderão ser adquiridos pelos beneficiários na medida de suas necessidades, respeitando-se o lote mínimo de 10 (dez) passagens para as linhas rodoviárias e lote mensal (dias letivos) para as linhas suburbanas, devendo a empresa transportadora fornecê-los no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar do respectivo protocolo do pedido. Parágrafo único - no que se refere aos passes escolares que venham a ser fornecidos com prazo de validade, por ocasião de sua renovação, deverão ser descontados os passes escolares não utilizados, ou deverá ser reembolsado ao interessado o valor correspondente. Art. 6º. A empresa transportadora, além da(s) sua(s) sede(s) administrativa(s), deverá disponibilizar aos beneficiários do passe escolar postos de venda em seus guichês de venda de passagem, pelo menos em uma localidade do percurso que seja ponto de seção da linha utilizada pelo beneficiário em seus deslocamentos residência / escola e vice-versa, podendo cobrar, pela emissão da carteira de passe, o valor equivalente a 0,5 UFESP's. Art. 7º. Os casos omissos serão decididos pelo Diretor-Geral da ARTESP, ouvida a Comissão de Transporte Coletivo. Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

É PROIBIDO O ANONIMATO

CAROS SEGUIDORES DO NOSSO BLOG!

VIMOS AGRADECER OS COMENTÁRIOS EFETUADOS COM REFERÊNCIA AS NOTÍCIAS QUE NÓS LEVAMOS ATÉ VOCÊS.

ENTRETANTO FICAMOS GRATOS PELOS COMENTÁRIOS.

OCORRE QUE NÃO PODEMOS POSTAR COMENTÁRIOS ANÔNIMOS, SENDO QUE É VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEGUNDA PARTE DO ART. 5°, INCISO IV , " É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO O ANONIMATO".

FIQUEM À VONTADE, APRESENTE SUA MANIFESTAÇÃO AO BLOG, QUE NÓS IREMOS PUBLICAR.

A CONSTITUIÇÃO GARANTE À TODOS OS BRASILEIROS A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE.

PARTICIPE E SE IDENTIFIQUE, POIS NÃO EXISTE MAIS A LEI DA MORDAÇA!....

UM FORTE ABRAÇO À TODOS NOSSOS SEGUIDORES!..

JOSÉ LUÍS DAS NEVES.

DESCASO DA PRAIAMAR COM OS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

GERENTE DE TRÁFEGO DA PRAIAMAR, DEIXA USUÁRIOS NA MÃO EM PLENO FERIADO DE CARNAVAL.

 

OS MORADORES DO BAIRRO OLARIA , MARTIM DE SÁ E REGIÃO, PUDERAM CONTAR APENAS COM UM MICROONIBUS PARA ATENDER  A POPULAÇÃO USUÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO.

 

A PRAIAMAR DEIXA NA MÃO OS USUÁRIOS, EM TODOS OS FINAIS DE SEMANA E NOS FERIADOS.

 

ENTRETANTO TIVEMOS INFORMAÇÃO QUE A PRAIAMAR REDUZ O NÚMERO DE CARROS, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

 

COM ISTO A POPULAÇÃO FICA SEM TRANSPORTE DE QUALIDADE, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA LIBERA MAIS OS MICROONIBUS PARA FAZER O SERVIÇO.

 

ILUSTRES AUTORIDADES, TEMOS QUE A PASSAGEM DE ONIBUS EM CARAGUATATUBA , É UMA DAS MAIS CARAS DO ESTADO, PELO PERCURSO QUE É FEITO.

 

POIS, NÃO É JUSTO  O USUÁRIO PAGAR TANTO POR UM SERVIÇO DE MÁ QUALIDADE.

 

OUTRO FATO GRAVE É QUE A EMPRESA SE UTILIZA MUITO DE SEUS MICROONIBUS, DEIXANDO , A MAIORIA DOS PASSAGEIROS EM PÉ, NO COLETIVO.

 

NOTAMOS QUE , SE A EMPRESA PODE SE UTILIZAR DO MICROONIBUS, PARA PRESTAR O SERVIÇO, ELA TAMBÉM DEVERIA REDUZIR O VALOR DA TARIFA DE R$ 3,00 PARA UMA TARIFA DE R$1,50 , MESMO PORQUE O MICROONIBUS CUSTA MUITO MENOS PARA EMPRESA, MENOS COMBUSTIVEL, MENOS PNEUS, SEM CONTAR QUE NÃO TEM SERVIÇO DE COBRADOR E OUTROS.

 

ATENÇÃO NESTA MATÉRIA AS AUTORIDADES MUNICIPAIS.

AGENTE DE TRÂNSTO TEM DIREITO DE SE INSCREVER NOS QUADROS DA OAB

Agente de Trânsito tem direito a inscrição nos quadros da OAB

Data da notícia:

12/06/2012 15:20

Corpo do texto:

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil /Bahia (OAB/BA). A decisão recorrida determinava que a entidade procedesse à inscrição de um agente de transporte e trânsito da Prefeitura de Salvador no quadro de advogados da Ordem.

Ao recorrer ao TRF da 1.ª Região, a OAB/BA sustenta que, no exercício de suas funções, o agente de trânsito tem poder de polícia para fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. Segundo a OAB/BA, o Estatuto da Advocacia, no art. 28, VII, dispõe que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, aos “ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais”, norma esta que inviabilizaria a inscrição do agente de trânsito nos quadros da Ordem.

A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, ao analisar o caso, discordou dos argumentos apresentados pela OAB/BA. Para a magistrada, “os Agentes de Transporte e Trânsito não são fiscais de tributos, uma vez que multa não configura tributo, e sim um ato de punição a um ato ilícito, a uma infração administrativa. Assim, o impetrante não se enquadra na hipótese de incompatibilidade prevista no art. 28, VII, do Estatuto da OAB”.

A magistrada citou jurisprudência da própria Turma no sentido de que “possuindo o impetrante documentos suficientes que comprovam a conclusão do curso superior em direito, bem como aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, não há qualquer incompatibilidade com o exercício da advocacia pelo simples fato de ser Agente de Trânsito Municipal, no caso, devendo ser efetivada sua inscrição originária nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Com tais fundamentos, a relatora negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta. A decisão foi unânime.

Processo n.º 0017604-22.2008.4.01.3300/BA

Fonte: Ascom - TRF da 1ª Região

Imagem:

 

AVENIDA BRASIL SERVE DE ESTACIONAMENTO PARA ONIBUS DA PRAIAMAR

ATENÇÃO, PARECE QUE A EMPRESA PRAIAMAR CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, ESTÁ QUERENDO MESMO SÓ ARRECADAR ,E ATÉ AGORA NÃO TEM TERMINAL URBANO PARA ESTACIONAR SUA FROTA DE ONIBUS.

O MORADORES DA AVENIDA BRASIL , JÁ NÃO SUPORTAM MAIS TANTO ONIBUS NA FRENTE DE SUAS RESIDENCIAS.

ISTO NÃO É JUSTO , POIS O MORADORES PAGAM SEUS IMPOSTOS PARA TER TRANQUILIDADE.

A PRAIAMAR AINDA CONTINUA,  ESTACIONANDO ALI NAQUELE LOCAL E CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES QUE RESIDEM NA AVENIDA BRASIL.

 

SEM CONTAR QUE CAUSAM ACIDENTES NO LOCAL.

 

JÁ ESTÁ NA HORA DE TER UM TERMINAL URBANO PARA QUE OS ONIBUS POSSAM ESTACIONAR.

 

CONDE DE MONTE CRISTO

INSEGURANÇA NA AVENIDA ASSASSINA DE CARAGUATATUBA

ATENÇÃO !

 

TEMOS EM CARAGUATATUBA, UMA RODOVIA ASSASSINA E O PODER PÚBLICO AINDA CONTINUA COM A SUA INÉRCIA.

 

TALVEZ VOCÊS, CONHEÇAM A RODOVIA SP 055, TAMBÉM CONHECIDA COMO AVENIDA RIO BRANCO, NO SENTIDO CARAGUÁ- SÃO SEBASTIÃO.

 

O PREFEITO AGUILAR NO FINAL DO MANDATO COLOCOU GUARDA DE PROTEÇÃO NA PARTE CENTRAL DA AVENIDA, JUNTO AOS POSTES DE ILUMINAÇÃO,  DA AVENIDA JOSÉ HERCULANO, E COMO NÃO SE REELEGEU DEIXOU PARA O ATUAL PREFEITO REELEITO  DAR CONTINUIDADE NA COLOCAÇÃO DA GUARDAS DE PROTEÇÃO.

 

NOTAMOS QUE ALI NA AVENIDA RIO BRANCO SENTIDO SÃO SEBASTIÃO JÁ OCORREU ACIDENTE EM FRENTE O SEMAR, ONDE UM VEÍCULO COLIDIU DIRETAMENTE COM O POSTE.

 

SE O PODER PÚBLICO TIVESSE DADO CONTINUIDADE NO SERVIÇO, ESTE VEÍCULO NÃO TERIA COLIDIDO COM O POSTE.

 

OUTRO FATO É QUE OCORRE A MESMA SITUAÇÃO NA RODOVIA DOS TAMOIOS, PRECISAMENTE NA AVENIDA RIO BRANCO CONTINUAÇÃO AVENIDA CAMPOS SALES.

 

TEMOS QUE RECENTEMENTE O FILHO DO EX-VEREADOR ILSON VITÓRIO  ACIDENTOU-SE, E ACABOU ENTRANDO DE FRENTE COM O POSTE , ACIDENTE QUE QUASE LEVA À ÓBITO, POR CONTA DE SER FECHADO NA VIA PÚBLICA.

 

O QUE O PODER PÚBLICO ESTÁ ESPERANDO PARA COLOCAR A GUARDA DE PROTEÇÃO.

 

CONDE DE MONTE CRISTO

CÂMARA DE CARAGUATATUBA TEM NOVO PRESIDENTE

O VEREADOR NETO BOTA , ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE CARAGUATATUBA, ESTÁ DE PARABÉNS PELA FORMA QUE ESTÁ GOVERNANDO JÁ NO ÍNICIO DO MANDATO.

POIS ESTÁ ARRUMANDO A CASA, E ACABOU COM OS CARGOS COMISSIONADOS , A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PARABÉNS NETO , CONTINUE ASSIM , PRECISAMOS DE VEREADOR QUE ATUE DESTA FORMA , CUMPRINDO A LEI.

FICHA LIMPA NÃO PEGA EM CARAGUÁ

A PREFEITURA MUNICIPAL, PARECE NÃO GOSTAR DE CUMPRIR AS LEIS.

ENTRETANTO VEM CONTRATANDO SERVIDORES COMISSIONADOS MESMO COM FICHA SUJA.

SERÁ QUE O PREFEITO VAI CUMPRIR A LEI DA FICHA LIMPA E A CÂMARA SERÁ QUE VAI FISCALIZAR, UMA LEI QUE ELES MESMO APROVARAM NO MUNICÍPIO.

ATENÇÃO PODER EXECUTIVO

CARO CHEFE DO EXECUTIVO, VIMOS COMUNICAR QUE NO BAIRRO DO JARAGUAZINHO TEM MORADORES E TEM ELEITORES.

 

OCORRE QUE OS PONTOS DE ÔNIBUS FORAM TROCADOS NA CIDADE TODA, MENOS NO BAIRRO DO JARAGUAZINHO, BEM NA ENTRADA DA CIDADE, QUE FEIO A ENTRADA DA CIDADE COM AQUELE PONTO DE ÔNIBUS SUJO E VELHO ACABADO, NUMA CIDADE QUE TEM UM ORÇAMENTO DE R$413.000.000,00 (QUATROCENTOS E TREZE MILHÕES).

 

É TEMPO DE CARAGUATATUBA TER UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR, MESMO PORQUE O IPTU É UM DOS MAIS CAROS DA REGIÃO.

 

POVO DE CARAGUATATUBA SOLICITA PROVIDÊNCIAS.

ATENÇÃO SENHORES VEREADORES REPRESENTANTES ELEITOS PELO POVO

SENHORES VEREADORES, ELEITOS EM OUTUBRO PARA REPRESENTAR A POPULAÇÃO DE CARAGUATATUBA.

 

VIMOS ATRAVÉS DESTA, FAZER UM APELO, POR UM TRANSPORTE PÚBLICO DE MELHOR QUALIDADE

 

OCORRE QUE A PRAIAMAR,  CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CARAGUATATUBA, VEM PRESTANDO UM SERVIÇO DE MÁ QUALIDADE, NÃO RESPEITA AS LEIS DE TRÂNSITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FAZ USO DE COBRADORES.

 

VEM COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PASSAGEIROS QUE SE UTILIZAM DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

 

A BEM DA VERDADE O USUÁRIO PAGA MUITO POR UM TRANSPORTE DE MÁ QUALIDADE, A PASSAGEM EM CARAGUATATUBA COBRADA PELA PRAIAMAR É MAIS CARA QUE UM LITRO DE LEITE, E O TRECHO A SER PERCORRIDO DA ÁREA CENTRAL ATÉ AS DIVISAS NÃO PASSA DE 17KM.

 

É PRECISO QUE OS VEREADORES TOMEM PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO.

 

O POVO NÃO MERECE TANTO DESCASO, DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, SEM CONTAR QUE JÁ PASSOU DA HORA DE SE IMPLANTAR O PROJETO DE INTEGRAÇAO NORTE SUL E OESTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA DE TRÂNSITO E RECOLHIDO AO PÁTIO PODE IR À LEILÃO

CAROS SEGUIDORES DO NOSSO BLOG, VIMOS ATRAVÉS DESTE COMUNICAR À TODOS ÀQUELES QUE TIVERAM SEUS VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA MILITAR , POR FALTA DE LICENCIAMENTO OU QUALQUER OUTRO MOTIVO.

 

OCORRE QUE O VEÍCULO É  UM BEM QUE V.SAS. LUTOU COM MUITO SUOR PARA ADQUIRIR, E SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL "NINGUÉM PODE SER PRIVADO DE SEUS BENS".

 

PORÉM, O PROPRIETÁRIO DO  PÁTIO ONDE ESTEJA RECOLHIDO SEU VEÍCULO, SÓ PODERÁ COBRAR DE VOCÊS O VALOR REFERENTE A 30 DIAS DE ESTADIA, DE DIÁRIAS.

 

OCORRE QUE NA MAIORIA DAS VEZES OS PROPRIETÁRIOS DOS PÁTIOS, EM TESE COBRAM O TEMPO QUE O VEÍCULO FICAR NO PÁTIO.

 

ENTRETANTO ESTAMOS VEÍCULANDO A INFORMAÇÃO PARA QUE VOCÊS NÃO PAGUEM NADA HÁ MAIS QUE 30 DIAS DE DIÁRIAS.

 

OUTRO FATO GRAVE QUE VEM OCORRENDO NA REGIÃO, É QUE O SEU VEÍCULO VAI PARA O LEILÃO SEM QUE VOCÊ TOME CONHECIMENTO.

 

POIS O LEILOEIRO CAIO GUIMARÃES JÁ FEZ ISTO COM ALGUMAS PESSOAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ VAI TOMAR CONHECIMENTO JUNTAMENTE COM A DOUTA JUSTIÇA.

 

A BEM DA VERDADE O VEÍCULO É UMA PROPRIEDADE E UM BEM QUE VOCÊ ADQUIRIU, É UM BEM MÓVEL, PARA SEU USO E DE SUA FAMÍLIA.

 

VOCÊ QUE É LEIGO, E NÃO TINHA CONHECIMENTO DESTE FATO, FIQUE ATENTO.

 

E CASO NÃO RECEBA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL QUE O SEU BEM ESTÁ INDO PARA O LEILÃO DENUNCIE NO MINISTÉRIO PÚBLICO A CONDUTA E O PREJUÍZO QUE ESTÁ SOFRENDO PELAS MAZELAS QUE EM TESE PODEM ESTAR OCORRENDO NAS CIRETRANS.

 

VOCÊ QUE NÃO FOI NOTIFICADO PESSOALMENTE PROCURE OS SEUS DIREITOS, E COM CERTEZA VOCÊ TERÁ DE VOLTA O VALOR DO SEU BEM PRECIOSO QUE LUTOU COM DIFICULDADE PARA OBTER.

 

CONDE DE MONTE CRISTO