TRIBUNAL DE CONTAS REJEITA CONTA DE AGUILAR CONTRATO MILIONÁRIO

TRIBUNAL DE CONTAS REJEITA CONTAS DE AGUILAR

EM 09/11/2011 - PROC: tc-316/007/09. ÓRGÃO CONCESSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA. RESPONSÁVEL: JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR - PREFEITO À EPOCA.

A PREFEITURA CONTRATOU  A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM E UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP. 

VALOR DO CONTRATO R$4.554.199,17.

DER NÃO AUTORIZOU A PREFEITURA FAZER PASSARELA NA RODOVIA SP055 E BR101

RECENTEMENTE ESTIVE OBSERVANDO QUE A PREFEITURA ESTAVA FAZENDO UMA PASSARELA PARA PEDESTRE ATRAVESSAR A AVENIDA RIO BRANCO, OCORRE QUE O OFÍCIO ENVIADO PARA O DER. FOI APÓS A EXECUÇÃO DA OBRA.

NÃO SE RESPEITA MAIS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

EM FRENTE O SHOPPING CONSTRUIRAM UMA PASSARELA, JUSTAMENTE NA RODOVIA SP055 E BR101.

A PREFEITURA NÃO COBROU DA SERRAMAR UMA PASSARELA , QUE PUDESSE DAR SEGURANÇA.

ESTA PASSARELA  CORTANDO A RODOVIA VAI CAUSAR MUITOS ACIDENTES, E A PREFEITURA VAI TER QUE ARCAR COM A RESPONSABILIDADE.

NÃO BASTASSE A FALTA DE DESMEMBRAMENTO DA ÁREA, AGORA MAIS ESSA PASSARELA QUE NÃO DÁ SEGURANÇA PARA O POVO.

IMAGINA NA TEMPORADA COMO VAI SER O LOCAL.

O CAOS NA RUA FRANCISCO RIBEIRO BAIRRO RIO DO OURO

A POPULAÇÃO DO BAIRRO DO RIO DO OURO FAZ BAIXO ASSINADO PARA QUE A PREFEITURA REPAVIMENTE A RUA FRANCISCO RIBEIRO.

A POPULAÇÃO JÁ NÃO SUPORTA MAIS O DESCASO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM A RUA FRANCISCO RIBEIRO.

RECENTEMENTE OBSERVAMOS QUE O PREFEITO ESTEVE NO LOCAL, E ATÉ AGORA NADA FOI EXECUTADO.

ENQUANTO AS RUAS DOS BAIRROS ESTÃO UM DESASTRE, O PREFEITO REPAVIMENTA O CENTRO DA CIDADE, COM NOVO ASFALTO, ASSIM DEIXANDO QUE QUANDO VIR, AS CHUVAS DE VERÃO A CIDADE FICARÁ INUNDADA.

NÃO SOU ENGENHEIRO, PORÉM JÁ NOTEI QUE COM AS CHUVAS DE VERÃO OCORRERÁ REFLUXO, E O CENTRO VAI VIRAR UM AÇUDE.

ISTO SIM QUE É UM PREFEITO!.....

QUEREMOS SABER ONDE ESTÁ O SECRETÁRIO ADJUNTO CRISTIAN BOTA QUE É IRMÃO DO VEREADOR NETO BOTA, QUE ASSUMIU A PASTA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

A POPULAÇÃO PEDE QUE O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS TOME PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA CORRIGIR A RUA FRANCISCO RIBEIRO.

CONFIRMADO O RADAR INSTALADO NA AVENIDA MIGUEL VARLEZ ESTÁ IRREGULAR!..

RECENTEMENTE TIVEMOS NA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO , PRECISAMENTE NA OUVIDORIA DO  DER.

PORÉM, TIVEMOS A INFORMAÇÃO QUE A AVENIDA MIGUEL VARLEZ NO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, É CORTADA PELA RODOVIA SP055 E BR 101.

ENTRETANTO TIVEMOS A  INFORMAÇÃO QUE A SP055 RODOVIA ESTADUAL NO TRECHO DE CARAGUATATUBA A UBATUBA, PASSA PELA AVENIDA MIGUEL VARLEZ, ONDE SE INTERROMPE PRÓXIMO AO PRÉDIO DA TELEFONICA, TENDO EM VISTA A ENTRADA DO CENTRO DA CIDADE, E TEM CONTINUIDADE REINICIANDO NO ÍNICIO DA AVENIDA CASTELO BRANCO, SENTIDO UBATUBA.

OCORRE QUE A RODOVIA SP055 É DE ADMINISTRAÇÃO DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

PODENDO A PREFEITURA DAR MANUTENÇÃO, E NÃO TEM O PODER DE AUTUAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E MUITO MENOS DE ARRECADAR PARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AS VERBAS PAGAS PELOS AUTORES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

NO CASO TODAS OS AUTOS DE INFRAÇÕES APONTADOS PELO RADAR ALI, INSTALADO,DEVEM SER ANULADOS.

PARA MAIOR CLAREZA DO USUÁRIO É SÓ OBSERVAR NO MAPA DA MALHA RODOVIÁRIA E TER A CERTEZA QUE ALI PERTENCE AO ESTADO, E O MUNICÍPIO NÃO PODE USURPAR E ARRECADAR EM RODOVIA ESTADUAL.

ATOS DA PROCURADORIA PODERÁ LEVAR ACS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE, FOI PROTOCOLADO NA SAJUR - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, UM REQUERIMENTO DIRECIONADO, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM O TEOR DE SE ABRIR UMA SINDICÂNCIA, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DA PROCURADORIA FISCAL, COM RELAÇÃO A COBRANÇA DE HONORÁRIOS EM ACORDOS PARA PARCELAMENTO DE IPTU.

OCORRE QUE NO PEDIDO ESTAVA PREVISTO , ABERTURA DE UMA SINDICÂNCIA.

ENTRETANTO, OS PROCURARES AO PASSO DE ABRIR A SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, ESQUECERAM, E DEIXARAM O PREFEITO SEM O DEVIDO RESPALDO JURÍDICO.

DIANTE DA SIUTAÇÃO ACS, PODERÁ SER LEVADO AO TJ PARA RESPONDER AÇÃO PENAL PELO POSSÍVEL CRIME DE PREVARICAÇÃO.

VAMOS AGUARDAR .

MUNICÍPE PODERÁ PROPOR AÇÃO PENAL CONTRA ACS

O CIDADÃO JOSÉ LUÍS, PODERÁ PROPOR AÇÃO PENAL CONTRA PREFEITO DE CARAGUATATUBA.

TENDO EM VISTA A FALTA DE CUMPRIMENTO DE OFÍCIO, EM UM REQUERIMENTO AO QUAL, É PEDIDO QUE SE ABRA UMA SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS ACORDOS ADMINISTRATIVOS EM PARCELAMENTO DE IPTU, EFETUADO PELOS PROCURADORES FISCAIS DE CARAGUATATUBA.

ESTE TIPO DE CONDUTA DOS PROCURADORES VEM SENDO EFETUADA HÁ VÁRIAS DÉCADAS.

O CRIME PREVISTO NO CASO EM TELA, É O CRIME DE PREVARICAÇÃO, E A PENA É DE DETENÇÃO DE TRÊS MESES A UM ANO E MULTA.

PREVARICAÇÃO É CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E PODE PENALIZAR O ACS NOS RIGORES DA LEI.

FALTA PUBLICIDADE DO VALOR DA REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CENTRO DA CIDADE

ESTÁ SENDO EFETUADO O SERVIÇO DE REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CENTRO DE CARAGUATATUBA, OCORRE QUE CHECAMOS VÁRIOS LOCAIS DO CENTRO E NÃO VIMOS NENHUMA PLACA MENCIONANDO O VALOR DA OBRA.
ACHO,  QUE MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ QUESTIONAR A FALTA DE PUBLICIDADE DO VALOR DA OBRA.

O POVO NÃO  MERECE AS MAZELAS COM A VERBA PÚBLICA!


O PODER LEGISLATIVO E O EXECUTIVO, SÃO ÓRGÃOS PÚBLICOS, E QUEM ESTÁ POR LÁ DEVERIA DAR MAIOR ATENÇÃO AOS ATOS QUE POSSAM PRATICAR DENTRO DA EMPRESA PÚBLICA.

CARAGUÁ PODE SER DIFERENTE, PORÉM É FAZENDO A DIFERENÇA QUE PODEREMOS TER UMA CIDADE MELHOR, PARA TODOS.

SEM ESSA DE CONTINUARMOS, COMO UMA CIDADE PROVINCIANA.

JOSE LUIS!

CIDADÃO EXERÇA O SEU DIREITO, NÃO PODEMOS CALAR A VOZ DO POVO!

EM BREVE TEREMOS NOVIDADES COM RELAÇÃO AO RADAR DA MIGUEL VARLEZ

O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DEU PARECER QUE A AVENIDA MIGUEL VARLEZ PERTENCE A ADMINISTRAÇÃO DO DER. ,ENTRETANTO A RODOVIA SP 55, RODOVIA ESTADUAL E BR 101, TEM COMO SUA ADMINISTRAÇÃO O ESTADO, SENDO ASSIM TEMOS, QUE OS AUTOS DE INFRAÇÕES EFETUADOS NAQUELE LOCAL PELO MUNICÍPIO DEVERÃO SER ANULADOS.

AGUARDE:  EM BREVE IREMOS PUBLICAR A MATÉRIA NA ÍNTEGRA.

ABUSO DE PODER PÚBLICO VINDO DO MUNICÍPIO.

PREFEITURA DE CARAGUATATUBA TEM MAIS UMA DERROTA NO STJ

MAIS UMA VEZ, O POVO VENCE.

ATRAVÉS DA DENÚNCIA DO CIDADÃO  JOSÉ LUÍS DAS NEVES, MAIS UMA VEZ O PREFEITO ACS TEM QUE CORRIGIR SEUS ATOS.

EM 2002, O CIDADÃO JOSÉ LUÍS DAS NEVES, DENUNCIOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO O CONTRATO DE LICITAÇÃO  DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA COM A EMPRESA DATA CITY SERVIÇOS LTDA.

COM RELAÇÃO A ESTA DENUNCIA, FOI PROPOSTA UMA AÇÃO POPULAR PELA ENTÃO VEREADORA MADALENA MARIA FACHINI , ONDE TIVEMOS O SEGUINTE RESULTADO.

CONTRATATO COM EMPRESA DE RADARES INSTALADOS NA AVENIDA DA PRAIA

PREFEITURA DE CARAGUATATUBA TEM MAIS UMA DERROTA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TERÁ QUE PAGAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CONCOMITANTEMENTE COM A EMPRESA DATA CITY SERVIÇOS LTDA.

STJ - JULGA AÇÃO CONTRA A PREFEITURA E DATA CITY SERVIÇOS LTDA.

AGRAVO RETIDO - Impugnação ao valor da causa - Valor da causa que deve corresponder ao valor do contrato discutido - Agravo conhecido e não provido.

AÇÃO POPULAR - Nulidade de procedimento licitatório e conseqüente contrato de prestação de serviços técnicos especializados, destinados à implantação e operação de um sistema computacional de administração de multas de trânsito - Alegação de nulidade do certame ante a inobservância das regras legais, notadamente o princípio da publicidade, a exigência de capacidade técnico- operacional e o fato de que a adjudicação ocorreu para empresa diversa da vencedora do certame - Procedência parcial bem decretada - Alterações efetivadas nos índices contabeis após a publicação do edital que não foram publicadas - Inobservância do princípio da publicidade, violando o artigo 21, §4° da Lei n° 8.666/93 que acarreta a nulidade do certame e conseqüentemente do seu contrato - No que diz respeito à da capacitação técnica das empresas participantes, referida exigência é perfeitamente pertinente, com fulcro no artigo 30, inciso II da Lei de Licitações, de sorte que inexiste nulidade neste ponto, bem como quanto à empresa vencedora do certame, em razão da cisão ocorrida e documentada - Sentença que bem apreciou a questão, dando o desate correto à questão meritória, merecendo reparo tão somente quanto à repartição da sucumbência, que deve ser recíproca - Apelo da autora popular e da empresa Data City não provido e provido em parte o apelo da Municipalidade e do então prefeito Antônio Carlos da Silva tão somente para acolher pleito da sucumbência recíproca.

Nº 5884635000 de 9ª Câmara de Direito Público, 04 de Fevereiro de 2009

Comarca: Caraguatatuba

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

*02173795*

Vistos, ACÓRDÃO -relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO' n ° 588.463-5/0-00, da Comarca de CARAGUATATUBA, em que são apelantes e reciprocamente apelados MADALENA MARIA DEFACHINI, PREFEITURA DE CARAGUATATUBA E DATA CITY SERVIÇOS LTDA.

PREFEITO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

ACORDAM, Tribunal 'de em Nona Câmara de Direito Paulo, Público · do proferir a Justiça do Estado de " seguinte decisão: "NEGARAM BEM COMO DA EMPRESA DATA CITY

PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA DATA CITY SERVIÇOS LTDA., E DERAM

PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA. MUNICIPALIDADE E DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA," V.U.", de -conformidade com o- voto do Relator.

PREFEITURA DE CARAGUATATUBA TEM MAIS UMA DERROTA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TERÁ QUE PAGAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECIPROCAMENTE COM A EMPRESA DATA CITY SERVIÇOS LTDA.

STJ - JULGA AÇÃO CONTRA A PREFEITURA E DATA CITY SERVIÇOS LTDA.

AGRAVO RETIDO - Impugnação ao valor da causa - Valor da causa que deve corresponder ao valor do contrato discutido - Agravo conhecido e não provido.

AÇÃO POPULAR - Nulidade de procedimento licitatório e conseqüente contrato de prestação de serviços técnicos especializados, destinados à implantação e operação de um sistema computacional de administração de multas de trânsito - Alegação de nulidade do certame ante a inobservância das regras legais, notadamente o princípio da publicidade, a exigência de capacidade técnico- operacional e o fato de que a adjudicação ocorreu para empresa diversa da vencedora do certame - Procedência parcial bem decretada - Alterações efetivadas nos índices contabeis após a publicação do edital que não foram publicadas - Inobservância do princípio da publicidade, violando o artigo 21, §4° da Lei n° 8.666/93 que acarreta a nulidade do certame e conseqüentemente do seu contrato - No que diz respeito à da capacitação técnica das empresas participantes, referida exigência é perfeitamente pertinente, com fulcro no artigo 30, inciso II da Lei de Licitações, de sorte que inexiste nulidade neste ponto, bem como quanto à empresa vencedora do certame, em razão da cisão ocorrida e documentada - Sentença que bem apreciou a questão, dando o desate correto à questão meritória, merecendo reparo tão somente quanto à repartição da sucumbência, que deve ser recíproca - Apelo da autora popular e da empresa Data City não provido e provido em parte o apelo da Municipalidade e do então prefeito Antônio Carlos da Silva tão somente para acolher pleito da sucumbência recíproca.

Nº 5884635000 de 9ª Câmara de Direito Público, 04 de Fevereiro de 2009

Comarca: Caraguatatuba

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

*02173795*

Vistos, ACÓRDÃO -relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO' n ° 588.463-5/0-00, da Comarca de CARAGUATATUBA, em que são apelantes e reciprocamente apelados MADALENA MARIA DEFACHINI, PREFEITURA DE CARAGUATATUBA E DATA CITY SERVIÇOS LTDA.

PREFEITO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

ACORDAM, Tribunal 'de em Nona Câmara de Direito Paulo, Público · do proferir a Justiça do Estado de "São seguinte decisão: "NEGARAM BEM COMO DA EMPRESA DATA CITY

PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA DATA CITY SERVIÇOS LTDA., E DERAM

PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA. MUNICIPALIDADE E DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA," V.U.", de -conformidade com o- voto do Relator.

O CAOS DA RUA FRANCISCO RIBEIRO NO RIO DO OURO

A POPULAÇÃO DO RIO DO OURO PEDE SOCORRO.

A RUA FRANCISCO RIBEIRO, RECENTEMENTE TEVE A VISITA DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DO NIVALDO ALVES.

OCORRE QUE ATÉ O MOMENTO, NADA FOI FEITO PARA DAR MELHOR ACESSO À RUA FRANCISCO RIBEIRO.

A TEMPORADA ESTÁ CHEGANDO E A RUA ESTÁ SEM CONDIÇÕES DE USO, NO MOMENTO AINDA NÃO É GRANDE O FLUXO DE VEÍCULOS, E QUANDO CHEGAR A TEMPORADA VAI SER O CAOS NAQUELA RUA.

É PRECISO DE UMA ATITUDE URGENTE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS , TRÂNSITO E URBANISMO.

 A POPULÇÃO PEDE SOCORRO, NÃO DÁ PARA CONTINUAR COM A RUA DO JEITO QUE ESTÁ , É POSSÍVEL QUE A POPULAÇÃO FAÇA BARRICADAS PARA FECHAR A RUA E SÓ ASSIM A ADMINISTRAÇÃO POSSA TOMAR PROVIDÊNCIAS EM CONSERTAR O QUE ESTAVA PRONTO.

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - MG E OS HONORÁRIOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS

A CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG , TEVE UM DEBATE COM RELAÇÃO A COBRANÇA DE  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS EXECUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO.

ESTA QUESTÃO DEU REPERCUSSÃO NACIONAL, E CARAGUATATUBA NÃO FICA ATRÁS.

ACESSE O BLOG DO MADEIRA E TENHA A MATÉRIA NA INTEGRA.

A POPULAÇÃO TEVE PARTICIPAÇÃO  INTENSA, E O PRESIDENTE DA OAB ESTAVA PRESENTE, NO DEBATE COM OS VEREADORES, E A CÂMARA ESTAVA LOTADA.

LÁ O CASO FOI SÉRIO, E NO CASO ESTÁ SENDO APLICADO A LEI 9.527/97.

MP de Caraguá recebe provas no caso dos procuradores municipais

O cidadão José Luís das Neves protocolou hoje, 30 de novembro de 2011, junto ao Ministério Público (MP) da Comarca de Caraguatatuba, resposta indicando as provas que possui no caso das cobranças possivelmente indevidas de honorários advocatícios por procuradores do município.

Segundo denúncia apresentada pelo cidadão ao MP, as cobranças de honorários, em cima de impostos em atraso e com pagamento na fase administrativa, seriam indevidos. O autor da denúncia entende que seria preciso haver condenação judicial e arbitramento do percentual pelo juízo na sua sentença para que o pagamento fosse legal.

“Do jeito que os procuradores estão fazendo está irregular”, diz José Luís. “Estão cobrando em acordos administrativos e isso não tem base legal alguma”, completou.

José Luís apresentou denúncia ao Ministério Público apontando os procuradores municipais como responsáveis pela prática indevida. Eles estariam se beneficiando do recebimento de honorários sem que houvesse permissão legal e tudo em prejuízo do bolso do contribuinte.

Além de não haver possibilidade de cobrança sem uma condenação, como está acontecendo, José Luís entende que, mesmo com a condenação, os numerários deveriam ser depositados numa conta gerida pela prefeitura, que posteriormente faria os repasses por critérios legais aos titulares dos valores das sucumbências. Nunca o depósito poderia ser feito diretamente em conta de qualquer dos procuradores.

“Os advogados empregados da prefeitura já recebem normalmente seus salários para trabalhar em questões jurídicas. E aí, quando fazem acordos no balcão, querem receber de novo? Ou melhor, indevidamente, porque não houve processo e condenação do devedor? E mais: quem arbitra o percentual dos honorários em 10% são os procuradores? Não deveria ser o juiz, na sua sentença?”, arrematou José Luís.

STF adiou na sessão de HOJE a decisão sobre ficha limpa

Processo continua na pauta e pode ser julgado nesta quinta-feira (1º). No início de novembro, pedido de vista de Joaquim Barbosa adiou decisão

Débora Santos/Do G1, em Brasília

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não retomar nesta quarta-feira (30) o julgamento das três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012.

Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta na sessão desta quarta, o receio de um novo empate impediu que fosse retomado o julgamento, segundo apurou a repórter do G1.

Lei da Ficha Limpa entra na pauta desta quarta do Supremo

Voto de ministro fica pronto e permite a STF voltar a julgar ficha limpa

Em outras ocasiões que o STF analisou o tema, o resultado dos julgamentos terminou empatado. O caso permanece na pauta de julgamentos e pode vir a ser analisado na sessão desta quinta-feira (1º).

A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O Supremo conta atualmente com dez ministros, um a menos que a sua composição completa – Rosa Maria Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff, será sabatinada pelo Senado na próxima semana e não tem data para tomar posse.

A suspensão do julgamento da ficha limpa ocorreu em sessão no dia 9 de novembro, quando o ministro Joaquim Barbosa pediu vista das ações e chegou a dizer que só liberaria os processos para dar sequência ao julgamento depois que o plenário estivesse completo.

Conforme o G1 adiantou nesta segunda-feira (27), o voto de Barbosa ficou pronto na última sexta-feira, o que permitiu a volta do tema à pauta.

Antes da suspensão do julgamento, no início do mês, somente o relator do caso, ministro Luiz Fux, havia votado – a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012. O Supremo vai analisar ponto a ponto a lei e definir se as regras são constitucionais e podem ser aplicadas às eleições municipais do ano que vem.

As ações que buscam definir os efeitos da norma para 2012, foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

O primeiro impasse sobre a Lei da Ficha Limpa surgiu com a dúvida sobre sua aplicação nas eleições de 2010. De acordo com a Constituição, a lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada no mesmo ano que entrou em vigor. Com base nesse argumento, em março deste ano, a maioria dos ministros do STF derrubou a validade da norma para o pleito do ano passado.

Diante das divergências em torno da aplicação da Ficha Limpa, passados 13 meses do fim das eleições, há políticos que, mesmo tendo conseguido votos suficientes para se eleger, ainda tentam na Justiça assumir os mandatos.

CARAGUÁ: PREVARICAÇÃO PODE LEVAR ACS A SER JULGADO PELO TJ.

DIANTE DO CENÁRIO DA PREFEITURA E CÂMARA, TEMOS QUE EXISTEM SERVIDORES DESRESPEITANDO A LEI, E CONSTANTEMENTE OCORRE A PRÁTICA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO.

A POPULAÇÃO PRECISA SABER QUE, QUANDO UM SERVIDOR PÚBLICO RECEBE UMA DENÚNCIA E REQUER QUE SEJA INSTAURADA UMA SINDICÂNCIA E DEIXA DE FAZÊ-LA PODERÁ RESPONDER POR CRIME DE PREVARICAÇÃO, PREVISTO NO CÓDIGO PENAL.

SERVIDOR PÚBLICO E A PREVARICAÇÃO

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PARCELAMENTO DE IPTU NA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA

NO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO, JOSE LUIS DAS NEVES, DENUNCIOU NO JORNAL IMPRENSA LIVRE, A COBRANÇA INDEVIDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EFETUADA PELA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

OCORRE QUE EM RAZÃO DÉSTA DENÚNICA FEITA AO PREFEITO, JOSÉ LUÍS ,SOFREU DA PARTE DO PROCURADORES UMA QUEIXA-CRIME, POR PEDIR ATRAVÉS DE REQUERIMENTO NA PREFEITURA, QUE FOSSE INSTAURADA UMA SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.

COMO, O PREFEITO AUTORIDADE COMPETENTE, DEIXOU DE CUMPRIR COM A LEI, TENDO EM VISTA QUE NÃO ABRIU A SINDICÂNCIA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NOS ATOS DOS PROCURADORES FISCAIS, QUANTO A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NOS ACORDOS, JOSÉ LUÍS, COMO CIDADÃO RESOLVEU LEVAR O CASO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA CIDADANIA.

NÃO OBSTANTE SALIENTAR QUE APÓS ALGUNS MESES DE , INVESTIGAÇÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLVEU INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, UMA VEZ QUE VÁRIOS CONTRIBUINTES ESTÃO PAGANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , NOS ACORDOS DE PARCELAMENTO DE IPTU, JUNTO A PROCURADORIA FISCAL MUNICIPAL.

COM A ANISTIA MUITOS CONTRIBUINTES, ESTIVERAM NA PREFEITURA PARA SEREM BENEFICIADOS PELA LEI DA ANISTIA.
 ENTRETANTO, PARA PODER PARCELAR O IPTU, PRELIMINARMENTE DEVERIAM DEPOSITAR OS VALOR DA CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM UMA CONTA DA PROCURADORIA.

ESTA CONDUTA DOS PROCURADORES FISCAIS GEROU, A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL DE Nº97/2011, QUE ESTÁ EM ANDAMENTO NA PROMOTORIA DA CIDADANIA DE CARAGUATATUBA.

EM RAZÃO DÉSTA DENÚNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, JOSÉ LUÍS VÊM SOFRENDO AMEAÇAS DA PARTE DE PESSOAS LIGADAS A PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO.

PARECE QUE NÓS NÃO VIVEMOS EM UM PAÍS DEMOCRÁTICO, ONDE EM CARAGUATATUBA AINDA SE VALE, A LEI  DO CORONELISMO QUE FOI CRIADO NESTA CIDADE POR ALGUMAS PESSOAS QUE SE ACHAM NO DIREITO DE PISAR NA POPULAÇÃO.

QUERO DEIXAR CLARO A MINHA ADVERSIDADE AOS PROCURADORES TENDO EM VISTA QUE TENTEI CORRIGIR ESTE TIPO DE ATO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO QUE FIZ JUNTO AO PREFEITO, CUJO O QUAL NÃO FOI ACOLHIDO.

E MAIS, ESTOU FAZENDO USO DO BLOG , PARA QUE SEJA PRESERVADA A MINHA INTEGRIDADE FÍSICA E DA FAMÍLIA.

NÓS, O POVO, TEMOS O DIREITO DE LIBERDADE DE PENSAR E DE DENUNCIAR AQUILO QUE ACHAMOS QUE ESTÁ ERRADO, E ISTO ESTÁ PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PARA FINALIZAR, QUERO DEIXAR CLARO A OPOSIÇÃO, QUE TEMOS UM DOSSIÊ ENTREGUE NAS MÃOS DE ALGUMAS PESSOAS RENOMADAS DE CARAGUATATUBA, COM RELAÇÃO AS PESSOAS QUE POSSIVELMENTE POSSAM QUERER FAZER ALGUMA MALDADE PARA JOSÉ LUIS.

NÓS SEMPRE CONVIVEMOS COM ESTÁ COBRANÇA , POR ALGUMAS DÉCADAS, SÓ QUE AGORA NÓS NÃO ACEITAMOS MAIS ESTE TIPO DE CONDUTA EM NOSSA CIDADE.

POIS O POVO DE CARAGUATATUBA É UM POVO SOFRIDO E LUTADOR, E NÃO QUER MAIS QUE OCORRA ESTE TIPO DE SITUAÇÃO.

ATÉ QUE ENFIM ALGUÉM NA CIDADE TEVE A CORAGEM DE DENUNCIAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO,  O QUE DE FATO OCORRE NA PREFEITURA DE NOSSA CIDADE.

BAIRRO RIO DO OURO ESTÁ A MERCÊ DA VONTADE POLÍTICA DO PREFEITO

RECENTEMENTE FOI SOLUCIONADO O PROBLEMA DO BURACO DA RUA FRANSCISCO RIBEIRO NO BAIRRO RIO DO OURO, SÓ QUE A EMPRESA QUE EFETUOU O SERVIÇO, RETIROU OS BLOQUETES E , NÃO DEVOLVEU NO LUGAR ONDE ESTAVA.

A POPULAÇÃO DO BAIRRO ESTÁ QUERENDO PROMOVER UMA AÇÃO POPULAR CONTRA A EMPRESA, SOLIDARIAMENTE CONTRA A PREFEITURA POR NÃO TERMINAR O SERVIÇO E, ALÉM DISSO TER RETIRADO OS BLOQUETES E NÃO DEVOLVERAM AO LOCAL APÓS O SERVIÇO EXECUTADO.

O POVO PROTESTA E VAI PARA A JUSTIÇA, SE OS BLOQUETES NÃO FOREM COLOCADOS DE VOLTA NO LOCAL ONDE FOI EFETUADO O SERVIÇO.

PALESTRA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO TEVE NENHUMA REPRESENTAÇÃO DO LEGISLATIVO

NO ÚLTIMO DIA 10 DE NOVEMBRO TIVEMOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, UMA PALESTRA CUJO ASSUNTO ERA VOLTADO PARA  LEI DE "IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA".

COMO O ASSUNTO ERA MUITO IMPORTANTE PARA QUE POLÍTICOS DA CIDADE TOMASSEM CONHECIMENTO COM MAIOR DETALHES SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NÃO TIVEMOS A PRESENÇA DE NENHUM DOS DEZ VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO.

ISTO É UMA VERGONHA!.... PARA NOSSA CIDADE.

 

O PONTO DE ÔNIBUS ESTÁ CAINDO

PARECE QUE PRECISA CAIR O TETO DO PONTO DE ÔNIBUS NA CABEÇA DO USUÁRIO PARA SE TOMAR PROVIDÊNCIAS.

ISTO É UMA VERGONHA PARA O MUNICÍPIO, ESTE PONTO ESTÁ LOCALIZADO NA PRAÇA PRÓXIMO A RODOVIÁRIA, E TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PRAIAMAR E OUTROS, JA NOTARAM QUE O PONTO ESTÁ CAINDO E NADA SE FAZ.

ISTO É , A ADMINISTRAÇÃO TRATA COM DESCASO ESTAS SITUAÇÕES QUE PODERIAM SER RESOLVIDAS COM POUCO DE VONTADE POLÍTICA.