FICHA SUJA NÃO PODE FAZER PARTE DE COMISSÃO DO LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA/SP.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba é inadmissível aceitar que um Vereador que tem Ficha Suja , já com processo TC . 757/007/09 ,  transitado em julgado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 14/07/2.015, e teve negada Ação Anulatória promovida na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no processo nº     1045884-17.2016.8.26.0053

Procedimento Comum / Atos Administrativos 

Reqte: Oswaldo Pimenta de Mello Neto

Recebido em: 07/10/2016 - 6ª Vara de Fazenda Pública  ......,

                                                                                      devendo estar fora do mandato, por não ter conseguido êxito em anular a Decisão do Tribunal de Contas, deveria este deixar imediatamente o mandato por estar incorrendo contra os princípios constitucionais e desrespeito ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba/SP.

COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente: Aguinaldo Pereira da Silva Santos Vice - Presidente: Flávio Rodrigues Nishiyama Filho Membro: João Silva de Paula Ferreira 1ª Suplente: Salete Maria de Souza Paes

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS ORÇAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Presidente: José Eduardo da Silva Vice - Presidente: Oswaldo Pimenta de Mello Neto Membro: Elizeu Onofre da Silva 1º Suplente: Francisco Carlos Marcelino

COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE Presidente: João Silva de Paula Ferreira Vice - Presidente: Evandro do Nascimento Membro: Aguinaldo Pereira da Silva Santos 1º Suplente: Francisco Carlos Marcelino

​​Caraguatatuba, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Caros Jornalistas,

Seguem as últimas noticias sobre Prefeitura de Caraguatatuba.

Fotos: Gustavo Grunewald/PMC

Secretaria de Educação prepara gincana para reduzir consumo de água e luz nas escolas

O projeto “Escola + Sustentável” será apresentado aos coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino de Caraguatatuba na próxima sexta-feira (17). 

O objetivo nesta primeira fase é a redução dos consumos de água e energia elétrica das unidades escolares. As escolas receberão uma tabela para comparar o consumo em relação ao ano anterior. Os melhores desempenhos serão premiados.

O lançamento da gincana está previsto para o Dia Mundial da Água, em 22 de março. As ações atenderão todas as 52 unidades escolares da rede. “Estamos definindo os prêmios às escolas. Sugerimos premiações mensais como forma de incentivo”, destacou o secretário de Educação, Ricardo de Lima Ribeiro.

Cada escola terá uma tabela com o consumo da unidade em 2016, inclusive com os valores pagos e desta maneira poderão comparar e acompanhar a evolução da unidade.

Para garantir um resultado justo, serão calculados os consumos per capto (gasto por pessoa). Desta maneira é possível computar os resultados, independentemente do tamanho da unidade escolar.

A reunião em que foram definidas as ações da Educação Ambiental teve a participação do secretário Ricardo Ribeiro, da chefe de Divisão de Ensino, Márcia Regina de Paiva, e dos membros da Equipe de Projetos da Secretaria de Educação, Mario Luiz da Silva, Sandra de Paula, Telma Guadagnini França, Ofélia Cecília Grelet, Nicole Santana Billa e Cida Alves.

Além da gincana, outros projetos serão realizados nas escolas: “Boa Energia nas Escolas” da EDP Bandeirantes Energia; “De olho no óleo na água”; além da mudança de local da “Sala Verde” para garantir maior acesso dos munícipes e estudantes.

“Temos o desafio de integrar os projetos para que caminhem juntos”, destacou o chefe de Programa e Atividades da Secretaria, Mário Luís da Silva.

Atualmente, Caraguatatuba possui 18.079 alunos matriculados em 742 salas de aula.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Gustavo Grunewald (comunicacao.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br)

Jornalista

ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA EM CARAGUATATUBA

Caros Munícipes talvez muitos de vocês não saibam que todo Cidadão tem o direito de ter ACESSO à INFORMAÇÃO PÚBLICA.
O Blog Nossa Caraguá , está apresentando à vocês uma Lei que dá o direito à qualquer Cidadão ter Acesso à Informação sem recolher nenhuma custa.
Estamos trabalhando pela CIDADANIA veja bem abaixo:

CONTRATOS LICITATÓRIOS DO MANDATO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

TRANSPARÊNCIA JÁ EM CARAGUATATUBA 

Caros Munícipes de Caraguatatuba , vimos através deste noticiar à todos que dia 10/02/17, nós entramos com um Requerimento na Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba/SP. , questionando todos os Contratos Licitatórios do Mandato Eletivo do Ano de 2.013 à 2.014, no qual o Presidente do Legislativo era o Ex- Vereador José Mendes de Souza Neto.

Queremos informar que a partir de agora o Grupo de Cidadãos Caraguatatubenses estará  fazendo o Controle Externo de Toda a Administração seja no Poder Legislativo Municipal, como também no Poder Executivo Municipal

Esse Controle é porquê o Legislativo Municipal e o Executivo Municipal não deixa disponibilizado  no Portal de Transparência os Contratos Licitatórios. Deixando de Cumprir com a Lei de Acesso à Informação.

Queremos Transparência no Poder Público, e todos os Cidadãos tem o direito de cobrar Transparência na Gestão Pública, só assim vamos conseguir ter conhecimento de quais Empresas que o Governo está Contratando.

E digo mais qualquer tipo de Retaliação, Ameaça , Agressão, Dano ao Patrimônio  contra qualquer Cidadão os responsáveis irão responder civilmente, administrativamente e criminalmente por seus Atos.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E CÂMARA MUNICIPAL

Caros amigos vimos noticiar que o:

 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO promoveu  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE em face DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA