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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

PROFESSORES TEM DIREITO AO DESCONTO NA TARIFA DE ÔNIBUS

PROFESSORES TEM DIREITO A DESCONTO NA PASSAGEM DE ÔNIBUS!

ESTÁ MATÉRIA ESTÁ SENDO POSTADA PARA BENEFICIAR E GARANTIR O DIREITO A TODOS OS PROFESSORES.






Portaria ARTESP - 12, de 28-9-2005
Disciplina o direito ao benefício do passe escolar no serviço regular intermunicipal de transporte coletivo de passageiros nas linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela ARTESP
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, em conformidade com a Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro 2002, e com o inciso VII do artigo 7º do Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989, este com supedâneo no artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 914/02, resolve:
Considerando que o artigo 81 do Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989, alterado pelo Decreto nº 30.945, de 12 de dezembro de 1989, dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) nos preços das passagens aos estudantes e professores das escolas oficiais e oficializadas, nos deslocamentos entre a escola e sua residência, nos dias letivos;
Considerando os princípios estabelecidos pelos artigos 205 a 214 da Constituição Federal e artigos 237 a 258 da Constituição do Estado de São Paulo; e Considerando, finalmente, a necessidade de se definir regras claras e mecanismos de controle que facilitem as relações entre os usuários com direito ao benefício e os prepostos das empresas transportadoras na aquisição dos passes escolares, o referido beneficio passa a ser regido como segue:
Art. 1º. Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados e os professores no exercício da profissão, pertencentes aos níveis escolares de educação básica, ensinos fundamental e médio e de curso superior de graduação, ministrados em escolas oficiais ou oficializadas, bem como de cursos regulares da educação profissional com duração mínima de 1 (um) ano.
§ 1º. O valor a ser considerado para o benefício do desconto de 50% (cinqüenta por cento) será exclusivamente aquele atribuído em função do cálculo quilométrico do percurso, constante da Portaria editada pela ARTESP para o estabelecimento das tarifas, que é publicada no Diário Oficial do Estado, à disposição dos usuários nos guichês de venda de passagens das empresas.
§ 2º. Os valores do pedágio e da tarifa de embarque, constantes do bilhete de passagem, não compõem o cálculo para efeito do desconto.
§ 3º. Não terão direito ao benefício estudantes ou professores de todo e qualquer curso isolado, não oficial e/ou não oficializado.
Art. 2º. Os beneficiários deverão preencher a Ficha Cadastral de Pedido de Passe Escolar, no modelo a ser fornecido pela empresa transportadora, juntando a seguinte documentação:
I - Comprovante de residência em seu nome, ou do cônjuge, ou dos pais, ou do responsável. Caso resida com terceiro, apresentar uma declaração com firma reconhecida do referido terceiro, anexando, para tanto, conta de luz, telefone ou outro documento comprobatório de residência equivalente;
II - Atestado de Matrícula (aluno) ou Atestado Escolar (professor), mencionando o curso freqüentado ou matéria lecionada, dias letivos, horários de aula e duração do curso;
III - Legalização do estabelecimento e do curso, informando:
a) Registro do MEC ou Secretaria da Educação; e
b) Lei, Decreto, Resolução ou Portaria e data de publicação no Diário Oficial;
IV - Cópia reprográfica autenticada da carteira de estudante fornecida pelo estabelecimento de ensino ou diploma (no caso de professor); e
V - 2 (duas) fotos 3 x 4 recente.
Parágrafo único. Além dos documentos supra, a cada semestre do ano civil, a empresa transportadora poderá solicitar ao beneficiário o Atestado de Freqüência a ser fornecido pelo estabelecimento de ensino.
Art. 3º. Após a entrega da documentação referida no artigo anterior, a empresa transportadora terá o prazo máximo de 7 (sete) dias úteis para fornecer ao beneficiário a carteira de identificação escolar, com validade de 1 (um) ano, devendo ser renovada a cada ano letivo.
Art. 4º. Os passes escolares poderão ser utilizados desde 24 (vinte e quatro) horas antes dos dias letivos até 24 (vinte e quatro) horas após os dias letivos.
Art. 5º. Os passes escolares poderão ser adquiridos pelos beneficiários na medida de suas necessidades, respeitando-se o lote mínimo de 10 (dez) passagens para as linhas rodoviárias e lote mensal (dias letivos) para as linhas suburbanas, devendo a empresa transportadora fornecê-los no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar do respectivo protocolo do pedido.
Parágrafo único - no que se refere aos passes escolares que venham a ser fornecidos com prazo de validade, por ocasião de sua renovação, deverão ser descontados os passes escolares não utilizados, ou deverá ser reembolsado ao interessado o valor correspondente.
Art. 6º. A empresa transportadora, além da(s) sua(s) sede(s) administrativa(s), deverá disponibilizar aos beneficiários do passe escolar postos de venda em seus guichês de venda de passagem, pelo menos em uma localidade do percurso que seja ponto de seção da linha utilizada pelo beneficiário em seus deslocamentos residência / escola e vice-versa, podendo cobrar, pela emissão da carteira de passe, o valor equivalente a 0,5 UFESP's.
Art. 7º. Os casos omissos serão decididos pelo Diretor-Geral da ARTESP, ouvida a Comissão de Transporte Coletivo.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

É PROIBIDO O ANONIMATO

CAROS SEGUIDORES DO NOSSO BLOG!

VIMOS AGRADECER OS COMENTÁRIOS EFETUADOS COM REFERÊNCIA AS NOTÍCIAS QUE NÓS LEVAMOS ATÉ VOCÊS.

ENTRETANTO FICAMOS GRATOS PELOS COMENTÁRIOS.

OCORRE QUE NÃO PODEMOS POSTAR COMENTÁRIOS ANÔNIMOS, SENDO QUE É VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEGUNDA PARTE DO ART. 5°, INCISO IV , " É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO O ANONIMATO".

FIQUEM À VONTADE, APRESENTE SUA MANIFESTAÇÃO AO BLOG, QUE NÓS IREMOS PUBLICAR.

A CONSTITUIÇÃO GARANTE À TODOS OS BRASILEIROS A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE.

PARTICIPE E SE IDENTIFIQUE, POIS NÃO EXISTE MAIS A LEI DA MORDAÇA!....

UM FORTE ABRAÇO À TODOS NOSSOS SEGUIDORES!..

JOSÉ LUÍS DAS NEVES.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

DESCASO DA PRAIAMAR COM OS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

GERENTE DE TRÁFEGO DA PRAIAMAR, DEIXA USUÁRIOS NA MÃO EM PLENO FERIADO DE CARNAVAL.
 
OS MORADORES DO BAIRRO OLARIA , MARTIM DE SÁ E REGIÃO, PUDERAM CONTAR APENAS COM UM MICROONIBUS PARA ATENDER  A POPULAÇÃO USUÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO.
 
A PRAIAMAR DEIXA NA MÃO OS USUÁRIOS, EM TODOS OS FINAIS DE SEMANA E NOS FERIADOS.
 
ENTRETANTO TIVEMOS INFORMAÇÃO QUE A PRAIAMAR REDUZ O NÚMERO DE CARROS, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
 
COM ISTO A POPULAÇÃO FICA SEM TRANSPORTE DE QUALIDADE, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA LIBERA MAIS OS MICROONIBUS PARA FAZER O SERVIÇO.
 
ILUSTRES AUTORIDADES, TEMOS QUE A PASSAGEM DE ONIBUS EM CARAGUATATUBA , É UMA DAS MAIS CARAS DO ESTADO, PELO PERCURSO QUE É FEITO.
 
POIS, NÃO É JUSTO  O USUÁRIO PAGAR TANTO POR UM SERVIÇO DE MÁ QUALIDADE.
 
OUTRO FATO GRAVE É QUE A EMPRESA SE UTILIZA MUITO DE SEUS MICROONIBUS, DEIXANDO , A MAIORIA DOS PASSAGEIROS EM PÉ, NO COLETIVO.
 
NOTAMOS QUE , SE A EMPRESA PODE SE UTILIZAR DO MICROONIBUS, PARA PRESTAR O SERVIÇO, ELA TAMBÉM DEVERIA REDUZIR O VALOR DA TARIFA DE R$ 3,00 PARA UMA TARIFA DE R$1,50 , MESMO PORQUE O MICROONIBUS CUSTA MUITO MENOS PARA EMPRESA, MENOS COMBUSTIVEL, MENOS PNEUS, SEM CONTAR QUE NÃO TEM SERVIÇO DE COBRADOR E OUTROS.
 
ATENÇÃO NESTA MATÉRIA AS AUTORIDADES MUNICIPAIS.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

AGENTE DE TRÂNSTO TEM DIREITO DE SE INSCREVER NOS QUADROS DA OAB


Agente de Trânsito tem direito a inscrição nos quadros da OAB

Data da notícia:

12/06/2012 15:20

Corpo do texto:

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil /Bahia (OAB/BA). A decisão recorrida determinava que a entidade procedesse à inscrição de um agente de transporte e trânsito da Prefeitura de Salvador no quadro de advogados da Ordem.

Ao recorrer ao TRF da 1.ª Região, a OAB/BA sustenta que, no exercício de suas funções, o agente de trânsito tem poder de polícia para fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. Segundo a OAB/BA, o Estatuto da Advocacia, no art. 28, VII, dispõe que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, aos “ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais”, norma esta que inviabilizaria a inscrição do agente de trânsito nos quadros da Ordem.

A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, ao analisar o caso, discordou dos argumentos apresentados pela OAB/BA. Para a magistrada, “os Agentes de Transporte e Trânsito não são fiscais de tributos, uma vez que multa não configura tributo, e sim um ato de punição a um ato ilícito, a uma infração administrativa. Assim, o impetrante não se enquadra na hipótese de incompatibilidade prevista no art. 28, VII, do Estatuto da OAB”.

A magistrada citou jurisprudência da própria Turma no sentido de que “possuindo o impetrante documentos suficientes que comprovam a conclusão do curso superior em direito, bem como aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, não há qualquer incompatibilidade com o exercício da advocacia pelo simples fato de ser Agente de Trânsito Municipal, no caso, devendo ser efetivada sua inscrição originária nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Com tais fundamentos, a relatora negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta. A decisão foi unânime.

Processo n.º 0017604-22.2008.4.01.3300/BA

Fonte: Ascom - TRF da 1ª Região

Imagem:

 

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

AVENIDA BRASIL SERVE DE ESTACIONAMENTO PARA ONIBUS DA PRAIAMAR

ATENÇÃO, PARECE QUE A EMPRESA PRAIAMAR CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, ESTÁ QUERENDO MESMO SÓ ARRECADAR ,E ATÉ AGORA NÃO TEM TERMINAL URBANO PARA ESTACIONAR SUA FROTA DE ONIBUS.

O MORADORES DA AVENIDA BRASIL , JÁ NÃO SUPORTAM MAIS TANTO ONIBUS NA FRENTE DE SUAS RESIDENCIAS.

ISTO NÃO É JUSTO , POIS O MORADORES PAGAM SEUS IMPOSTOS PARA TER TRANQUILIDADE.

A PRAIAMAR AINDA CONTINUA,  ESTACIONANDO ALI NAQUELE LOCAL E CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES QUE RESIDEM NA AVENIDA BRASIL.
 
SEM CONTAR QUE CAUSAM ACIDENTES NO LOCAL.
 
JÁ ESTÁ NA HORA DE TER UM TERMINAL URBANO PARA QUE OS ONIBUS POSSAM ESTACIONAR.
 
CONDE DE MONTE CRISTO

INSEGURANÇA NA AVENIDA ASSASSINA DE CARAGUATATUBA

ATENÇÃO !
 
TEMOS EM CARAGUATATUBA, UMA RODOVIA ASSASSINA E O PODER PÚBLICO AINDA CONTINUA COM A SUA INÉRCIA.
 
TALVEZ VOCÊS, CONHEÇAM A RODOVIA SP 055, TAMBÉM CONHECIDA COMO AVENIDA RIO BRANCO, NO SENTIDO CARAGUÁ- SÃO SEBASTIÃO.
 
O PREFEITO AGUILAR NO FINAL DO MANDATO COLOCOU GUARDA DE PROTEÇÃO NA PARTE CENTRAL DA AVENIDA, JUNTO AOS POSTES DE ILUMINAÇÃO,  DA AVENIDA JOSÉ HERCULANO, E COMO NÃO SE REELEGEU DEIXOU PARA O ATUAL PREFEITO REELEITO  DAR CONTINUIDADE NA COLOCAÇÃO DA GUARDAS DE PROTEÇÃO.
 
NOTAMOS QUE ALI NA AVENIDA RIO BRANCO SENTIDO SÃO SEBASTIÃO JÁ OCORREU ACIDENTE EM FRENTE O SEMAR, ONDE UM VEÍCULO COLIDIU DIRETAMENTE COM O POSTE.
 
SE O PODER PÚBLICO TIVESSE DADO CONTINUIDADE NO SERVIÇO, ESTE VEÍCULO NÃO TERIA COLIDIDO COM O POSTE.
 
OUTRO FATO É QUE OCORRE A MESMA SITUAÇÃO NA RODOVIA DOS TAMOIOS, PRECISAMENTE NA AVENIDA RIO BRANCO CONTINUAÇÃO AVENIDA CAMPOS SALES.
 
TEMOS QUE RECENTEMENTE O FILHO DO EX-VEREADOR ILSON VITÓRIO  ACIDENTOU-SE, E ACABOU ENTRANDO DE FRENTE COM O POSTE , ACIDENTE QUE QUASE LEVA À ÓBITO, POR CONTA DE SER FECHADO NA VIA PÚBLICA.
 
O QUE O PODER PÚBLICO ESTÁ ESPERANDO PARA COLOCAR A GUARDA DE PROTEÇÃO.
 
CONDE DE MONTE CRISTO

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

CÂMARA DE CARAGUATATUBA TEM NOVO PRESIDENTE

O VEREADOR NETO BOTA , ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE CARAGUATATUBA, ESTÁ DE PARABÉNS PELA FORMA QUE ESTÁ GOVERNANDO JÁ NO ÍNICIO DO MANDATO.

POIS ESTÁ ARRUMANDO A CASA, E ACABOU COM OS CARGOS COMISSIONADOS , A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PARABÉNS NETO , CONTINUE ASSIM , PRECISAMOS DE VEREADOR QUE ATUE DESTA FORMA , CUMPRINDO A LEI.

FICHA LIMPA NÃO PEGA EM CARAGUÁ

A PREFEITURA MUNICIPAL, PARECE NÃO GOSTAR DE CUMPRIR AS LEIS.

ENTRETANTO VEM CONTRATANDO SERVIDORES COMISSIONADOS MESMO COM FICHA SUJA.

SERÁ QUE O PREFEITO VAI CUMPRIR A LEI DA FICHA LIMPA E A CÂMARA SERÁ QUE VAI FISCALIZAR, UMA LEI QUE ELES MESMO APROVARAM NO MUNICÍPIO.

ATENÇÃO PODER EXECUTIVO

CARO CHEFE DO EXECUTIVO, VIMOS COMUNICAR QUE NO BAIRRO DO JARAGUAZINHO TEM MORADORES E TEM ELEITORES.
 
OCORRE QUE OS PONTOS DE ÔNIBUS FORAM TROCADOS NA CIDADE TODA, MENOS NO BAIRRO DO JARAGUAZINHO, BEM NA ENTRADA DA CIDADE, QUE FEIO A ENTRADA DA CIDADE COM AQUELE PONTO DE ÔNIBUS SUJO E VELHO ACABADO, NUMA CIDADE QUE TEM UM ORÇAMENTO DE R$413.000.000,00 (QUATROCENTOS E TREZE MILHÕES).
 
É TEMPO DE CARAGUATATUBA TER UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR, MESMO PORQUE O IPTU É UM DOS MAIS CAROS DA REGIÃO.
 
POVO DE CARAGUATATUBA SOLICITA PROVIDÊNCIAS.

ATENÇÃO SENHORES VEREADORES REPRESENTANTES ELEITOS PELO POVO

SENHORES VEREADORES, ELEITOS EM OUTUBRO PARA REPRESENTAR A POPULAÇÃO DE CARAGUATATUBA.
 
VIMOS ATRAVÉS DESTA, FAZER UM APELO, POR UM TRANSPORTE PÚBLICO DE MELHOR QUALIDADE
 
OCORRE QUE A PRAIAMAR,  CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CARAGUATATUBA, VEM PRESTANDO UM SERVIÇO DE MÁ QUALIDADE, NÃO RESPEITA AS LEIS DE TRÂNSITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FAZ USO DE COBRADORES.
 
VEM COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PASSAGEIROS QUE SE UTILIZAM DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
 
A BEM DA VERDADE O USUÁRIO PAGA MUITO POR UM TRANSPORTE DE MÁ QUALIDADE, A PASSAGEM EM CARAGUATATUBA COBRADA PELA PRAIAMAR É MAIS CARA QUE UM LITRO DE LEITE, E O TRECHO A SER PERCORRIDO DA ÁREA CENTRAL ATÉ AS DIVISAS NÃO PASSA DE 17KM.
 
É PRECISO QUE OS VEREADORES TOMEM PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO.
 
O POVO NÃO MERECE TANTO DESCASO, DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, SEM CONTAR QUE JÁ PASSOU DA HORA DE SE IMPLANTAR O PROJETO DE INTEGRAÇAO NORTE SUL E OESTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA DE TRÂNSITO E RECOLHIDO AO PÁTIO PODE IR À LEILÃO

CAROS SEGUIDORES DO NOSSO BLOG, VIMOS ATRAVÉS DESTE COMUNICAR À TODOS ÀQUELES QUE TIVERAM SEUS VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA MILITAR , POR FALTA DE LICENCIAMENTO OU QUALQUER OUTRO MOTIVO.
 
OCORRE QUE O VEÍCULO É  UM BEM QUE V.SAS. LUTOU COM MUITO SUOR PARA ADQUIRIR, E SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL "NINGUÉM PODE SER PRIVADO DE SEUS BENS".
 
PORÉM, O PROPRIETÁRIO DO  PÁTIO ONDE ESTEJA RECOLHIDO SEU VEÍCULO, SÓ PODERÁ COBRAR DE VOCÊS O VALOR REFERENTE A 30 DIAS DE ESTADIA, DE DIÁRIAS.
 
OCORRE QUE NA MAIORIA DAS VEZES OS PROPRIETÁRIOS DOS PÁTIOS, EM TESE COBRAM O TEMPO QUE O VEÍCULO FICAR NO PÁTIO.
 
ENTRETANTO ESTAMOS VEÍCULANDO A INFORMAÇÃO PARA QUE VOCÊS NÃO PAGUEM NADA HÁ MAIS QUE 30 DIAS DE DIÁRIAS.
 
OUTRO FATO GRAVE QUE VEM OCORRENDO NA REGIÃO, É QUE O SEU VEÍCULO VAI PARA O LEILÃO SEM QUE VOCÊ TOME CONHECIMENTO.
 
POIS O LEILOEIRO CAIO GUIMARÃES JÁ FEZ ISTO COM ALGUMAS PESSOAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ VAI TOMAR CONHECIMENTO JUNTAMENTE COM A DOUTA JUSTIÇA.
 
A BEM DA VERDADE O VEÍCULO É UMA PROPRIEDADE E UM BEM QUE VOCÊ ADQUIRIU, É UM BEM MÓVEL, PARA SEU USO E DE SUA FAMÍLIA.
 
VOCÊ QUE É LEIGO, E NÃO TINHA CONHECIMENTO DESTE FATO, FIQUE ATENTO.
 
E CASO NÃO RECEBA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL QUE O SEU BEM ESTÁ INDO PARA O LEILÃO DENUNCIE NO MINISTÉRIO PÚBLICO A CONDUTA E O PREJUÍZO QUE ESTÁ SOFRENDO PELAS MAZELAS QUE EM TESE PODEM ESTAR OCORRENDO NAS CIRETRANS.
 
VOCÊ QUE NÃO FOI NOTIFICADO PESSOALMENTE PROCURE OS SEUS DIREITOS, E COM CERTEZA VOCÊ TERÁ DE VOLTA O VALOR DO SEU BEM PRECIOSO QUE LUTOU COM DIFICULDADE PARA OBTER.
 
CONDE DE MONTE CRISTO

contador extra - desde 04/9/11 - 16:23h

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